Postagens exageram valor captado por Luciano Huck através da Rouanet em governos petistas

Postagens exageram valor captado por Luciano Huck através da Rouanet em governos petistas

Projeto de apresentador da Globo captou R$ 8,5 milhões na gestão de Bolsonaro, R$ 8,6 milhões na de Temer e R$ 14,1 milhões na de Dilma

Giovana Frioli e Iago Proença, especiais para o Estadão

01 de julho de 2022 | 18h31

São enganosas postagens nas redes sociais que afirmam que o apresentador da TV Globo Luciano Huck captou R$ 34 milhões pela Lei Rouanet “nos governos do PT”. Na realidade, Huck é listado como responsável por captar R$ 31,4 milhões para o Instituto Criar de TV e Cinema – sendo que, deste montante, R$ 17,2 milhões foram levantados desde o fim das gestões petistas, segundo dados na ferramenta Versalic.

O Versalic, sistema de transparência do mecanismo de incentivo fiscal, indica que duas edições do projeto Luz, Câmera, Ação Cultural! foram beneficiadas pela Lei Rouanet durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2020 e 2021. O total captado neste período foi de R$ 8,5 milhões. Entre 2016 e 2018, governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o montante arrecadado foi de R$ 8,6 milhões. Já entre 2013 e 2015, quando Dilma Rousseff (PT) estava na Presidência, o valor foi de R$ 14,1 milhões. A Globo foi procurada, mas não respondeu. 

O apresentador Luciano Huck. Foto: Felipe Rau/Estadão

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor pelo ex-secretário da cultura Sérgio Paulo Rouanet, que dá o nome popular à lei. O incentivo fiscal tem como objetivo o fomento à cultura no Brasil, sendo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) o responsável pela captação e canalização de recursos para o setor no País. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do pagamento que iria para o Imposto de Renda (IR) para o patrocínio de artistas e produtores culturais. 

Para serem beneficiados pelo incentivo, os projetos são enviados para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, e avaliados por uma comissão. Caso sejam aprovados, os artistas e produtores culturais precisam buscar no mercado a captação de recursos da iniciativa privada com limite de até 4% do imposto a ser pago, ou seja, devem buscar patrocínio para o que ocorra o projeto. É importante ressaltar que os artistas não recebem o dinheiro diretamente do governo, a verba vem da iniciativa privada por meio da isenção fiscal. 

Em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou alterações na Lei Rouanet com novas regras que reduzem em 50% o limite de recursos que podem ser captados por lei. O teto de peças de teatro, eventos literários, exposições, concertos, capacitações culturais e outros foram determinados de acordo com a classificação do Pronac para cada projeto. Os cachês artísticos para artistas e modelos solos foram reduzidos do limite de R$ 45 mil para R$ 3 mil, com diminuição de 93,4% do valor. Na portaria foram introduzidas a arte sacra e as belas artes entre as áreas contempladas no incentivo.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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