Postagem falsa cita valor três vezes maior de imposto no Maranhão sobre gás de cozinha

Postagem falsa cita valor três vezes maior de imposto no Maranhão sobre gás de cozinha

Boato distorce composição do preço do botijão para atacar o governador do Estado, Flávio Dino; R$ 13,25 era o valor pago em ICMS na média de agosto, segundo dados oficiais da ANP

Samuel Lima

29 de setembro de 2021 | 10h00

Circula no Facebook uma foto do governador Flávio Dino (PSB) acompanhada de uma falsa lista de valores que formariam o preço do gás de cozinha no Estado do Maranhão. A peça teve mais de 4,9 mil compartilhamentos na rede ao espalhar que o imposto estadual responderia por R$ 43,00 no preço final do produto, mais até do que a participação da Petrobras. Dados oficiais, porém, desmentem essa tese — o valor médio de imposto cobrado no Maranhão é de R$ 13,25.

O gás de cozinha é o nome popular do gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 quilos e destinado ao uso doméstico. Esse produto é produzido principalmente pela Petrobras no Brasil, mas o mercado permite ainda a exploração por outras empresas e a importação do produto. O levantamento oficial do preço do GLP e de outros combustíveis é feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um órgão do governo federal. 

A ANP atualiza mensalmente uma tabela de evolução dos preços do GLP ao longo do ano, que detalha o peso de cada componente na cotação final do produto e traz informações discriminadas a todos os Estados brasileiros, assim como a média nacional. Esses dados estão disponíveis publicamente no site da ANP, com valores até o mês de agosto.

De acordo com o documento, a média de valor pago de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão era calculada em R$ 13,25 para cada botijão de 13 quilos comercializado no Estado. Isso equivale a aproximadamente 14% do preço final do produto, que fechou agosto a R$ 94,71. A postagem checada, portanto, exagera o impacto do imposto estadual ao consumidor em 324%.

Além disso, o preço médio de realização do produtor, que pode ser entendido como o custo da Petrobras, é mais relevante na formação do preço do que a arrecadação estadual, ao contrário do que sugere o boato. A participação da empresa sobre a cotação do produto vendido no Maranhão era de R$ 47,55 — ou 50,2%, mais que o triplo do imposto. A postagem falsa mostra R$ 38,20.

O preço do gás de cozinha ainda é composto pelas margens de distribuição, com R$ 10,66 (11,2%) de média, e pela participação das revendas, com R$ 22,43 (23,7%). Ou seja, a soma desses valores resulta em R$ 33,09, bem acima dos R$ 14,85 alegados no post para “frete na distribuição mais lucro”.

Não há incidência de imposto federal sobre o GLP — outro erro exposto pelo conteúdo viral, que fala em R$ 0,85. A isenção ocorre desde março de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto zerando o PIS/Pasep e o Cofins sobre o produto. A ação desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, porque os impostos federais eram fixos.

Em todo o País, o peso do ICMS no GLP era de R$ 12,84, com uma cotação média de R$ 93,48. Ou seja, o Maranhão arrecadou R$ 0,41 a mais por botijão do que a média brasileira pelos dados mais recentes da ANP. É preciso destacar, por outro lado, que o gás de cozinha também está sendo vendido um pouco mais caro no Estado, cerca de R$ 1,23.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) destacou que a alíquota cobrada sobre o gás de cozinha é a mesma desde janeiro de 2020, quando foi reduzida de 18% para 14%. Antes disso, havia ficado inalterada entre 2015 e 2019. A elevação de imposto sobre o GLP ocorreu pela última vez, portanto, há seis anos.

A pasta destacou ainda que “a carga de ICMS sobre a comercialização do item é R$ 13,24687, valor este muito inferior ao suposto ICMS notificado (R$ 43,00)”. A Sefaz-MA termina a nota reforçando a “inveracidade da informação apresentada que o estado do Maranhão tenha aumentado sua carga tributária no gás de cozinha”.

Como é calculado o ICMS do gás

O ICMS é cobrado pelos Estados por meio de um percentual que incide sobre uma estimativa de preços praticados no mercado. No caso do Maranhão, a alíquota é de 14%, que fica no meio termo em relação a outros lugares, segundo a planilha da ANP. De modo simplificado, a cada 13 quilos de GLP distribuídos pelas refinarias para comercialização, o Estado arrecada 14% sobre a venda.

Existem 12 unidades da Federação que cobram um percentual menor de ICMS sobre o gás de cozinha do que o Maranhão: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe, Tocantins, todos com 12%; e São Paulo, com 13,3%. Nos outros 14 Estados, a alíquota do imposto é maior, pois está atualmente em 17% ou 18%.

A cadeia de combustíveis, no entanto, possui uma característica que é fazer parte de um regime de substituição tributária. Esse mecanismo permite que a cobrança do imposto seja feita sobre todas as operações somente uma vez, antes de o produto chegar ao consumidor, como forma de agilizar o processo. No caso do GLP, o recolhimento é feito direto nas refinarias.

Mas, para tanto, o poder público precisa trabalhar com uma estimativa de preço ao consumidor final: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS. Essa cotação também é definida pelos Estados, mas segue as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia. O PMPF de cada Estado geralmente é atualizado a cada 15 dias.

A estimativa de preço definida pelo Estado do Maranhão no Ato Cotepe/PMPF 35/21, de 23 de setembro deste ano, é de R$ 7,2785 pelo quilo de GLP — o que resulta em recolhimento de 14% sobre R$ 94,62 no botijão de 13 quilos, ou R$ 13,25. O sistema de monitoramento de preços semanais da ANP aponta que o produto foi vendido na média de R$ 98,75 entre as revendas do Estado pesquisadas na semana de 19 a 25 de setembro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão argumenta que os entes federados não são livres para determinar o PMPF, pois seguem as regras estabelecidas pelo Convênio 110/07. Afirma ainda que observa a pesquisa semanal de preços realizada pela ANP para acompanhar os preços praticados por revendedores, de forma que “o PMPF reflete o real preço de venda ao consumidor final”.

Campanha de desinformação

O Estadão Verifica e o Projeto Comprova já desmentiram uma série de conteúdos falsos e enganosos este ano a respeito da composição do preço dos combustíveis. Em junho, o blog checou um conteúdo semelhante, mas que colocava a culpa do preço do gás nos governadores de modo geral, sem atacar especificamente Flávio Dino. Recentemente, apareceram postagens “regionalizadas” com o mesmo teor, falseando dados sobre o preço da gasolina no Rio de Janeiro, na Paraíba e no Rio Grande do Sul, entre outras.

Esse cenário de desinformação na internet reflete a relevância que o tema ganhou em 2021, diante da alta nos preços e dos reajustes consecutivos da Petrobras. O encarecimento do produto que sai das refinarias é a principal explicação para o cenário. A empresa, por sua vez, justifica esses aumentos por conta da política de paridade de importação, que acompanha o preço do barril do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.

Pressionado pela inflação em itens como o gás de cozinha e a gasolina, o presidente Jair Bolsonaro vem atribuindo a culpa aos Estados, seja por conta da cobrança de ICMS, seja pelas medidas de isolamento impostas para conter a pandemia de covid-19. Vinte governadores, entre eles o maranhense Flávio Dino (PSB), responderam ao discurso do presidente com uma carta em que negam qualquer aumento de ICMS sobre os combustíveis.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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