Boato que exagera ICMS sobre o gás na Bahia circula novamente com valores ainda mais distorcidos

Boato que exagera ICMS sobre o gás na Bahia circula novamente com valores ainda mais distorcidos

Imposto custa em média R$ 8,89 no Estado, e não R$ 59,25, segundo a ANP; valor está congelado desde março de 2021

Samuel Lima

09 de maio de 2022 | 14h56

Esta checagem foi atualizada em 9/5/2022 para incluir informações a respeito do ICMS cobrado nos demais estados.

Nem mesmo a aprovação de uma lei federal que altera regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis evita que boatos envolvendo a composição do preço do gás de cozinha continuem a surgir na internet. Neste início de maio, circula novamente no Facebook uma tabela com números falsos para atribuir a culpa do preço do produto na Bahia ao governo do Estado — a exemplo de um material checado pelo Estadão Verifica no ano passado. O post agora exagera em mais de seis vezes o impacto do imposto estadual no preço do botijão.

GLP BA

Não, o ICMS sobre o GLP 13 (gás liquefeito de petróleo destinado ao uso doméstico e comercializado em botijão de 13 quilos) não custa R$ 59,25 na Bahia. Na realidade, o impacto no preço do produto é de R$ 8,89. O Estado cobra uma alíquota de 12% sobre uma estimativa de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) informada regularmente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ocorre que o governo baiano não atualiza esse número desde março de 2021, o que na prática mantém congelada a arrecadação há mais de um ano.

A informação é confirmada nos boletins da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 2021, a cobrança incidente de ICMS na Bahia foi de R$ 7,46 nos dois primeiros meses do ano. Em março do ano passado, o valor passou a ser de R$ 8,89 e se manteve assim até dezembro. A tabela referente a 2022, cuja atualização mais recente traz dados até março deste ano, confirma que a arrecadação de ICMS sobre o GLP permanece inalterada.

Documento

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Nesse meio tempo, o preço médio do gás de cozinha na Bahia aumentou de R$ 78,43 (mar/21) para R$ 101,86 (mar/22). O principal motivo para a alta está no preço de realização do produtor, ou seja, o custo do GLP comercializado pelas refinarias com as empresas distribuidoras — subiu de R$ 41,01 para R$ 54,58 no mesmo período. As margens de distribuição e de revenda também avançaram: de R$ 9,42 e R$ 19,10 para R$ 15,95 e R$ 22,44, respectivamente. Esses números também diferem daqueles apresentados na peça de desinformação.

Já os impostos federais estão zerados desde a edição de um decreto do presidente Jair Bolsonaro em março de 2021, que desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18. Isso ocorre porque, diferentemente do ICMS, a cobrança de PIS/Pasep e Cofins era fixa, independentemente do preço praticado pelo produto no mercado. A ausência de contribuição federal está prevista, ao menos, até o fim de 2022 para diesel, biodiesel e gás de cozinha.

O levantamento semanal de preços da ANP, que envolve um número reduzido de postos pesquisados, revisa o preço médio do GLP 13 na Bahia para R$ 106,98 na primeira semana de maio (1/5 a 7/5), variando entre R$ 88 e R$ 135 a depender da localidade. Em todo o Brasil, o valor médio praticado era de R$ 113,11.

Entenda a cobrança de impostos sobre o gás

A alíquota de ICMS do gás de cozinha na Bahia é de 12%, o que representa o menor percentual entre os estados, ao lado de Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Tocantins. Outros estados praticam alíquotas de até 18%, e a média é de 15%.

A arrecadação de cada unidade federativa ainda depende do preço médio ponderado ao consumidor final. O PMPF é uma estimativa de preço praticado no mercado que passa por atualizações regulares por meio de atos do Confaz seguindo dados encaminhados pelos governos estaduais. Em vez de cobrar o imposto sobre o valor real no momento da venda ao consumidor, o ICMS é recolhido na operação das refinarias com as distribuidoras seguindo essa base de cálculo, em um mecanismo conhecido como substituição tributária. 

Recentemente, o governo federal encaminhou um projeto de lei alterando a forma de cobrança do ICMS. Este foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março de 2022 na forma da Lei Complementar nº. 192. A principal mudança é que a legislação determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS sobre os combustíveis, podendo variar entre os produtos (gasolina, diesel, GLP, etc.). Além disso, serão cobradas com base em unidades de medida (litro, kg, etc.), e não mais a partir de um percentual sobre o PMPF.

Para passar a valer, porém, esse novo modelo depende de aprovação do Confaz, do qual os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Os governadores não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral e prometem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração.

De acordo com o governo da Bahia, a implementação da Lei Complementar nº. 192 “aguarda entendimento e convênio entre os estados brasileiros, no âmbito do Confaz, para unificação do valor do imposto”. Ainda assim, o estado argumenta que isso “não acarreta nenhum prejuízo para os consumidores” porque o valor de referência para cobrança do ICMS sobre o GLP está congelado desde o ano passado.

Em nota encaminhada ao Estadão Verifica, o governo baiano também atribui os aumentos recentes aos valores cobrados pela Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde (BA) e privatizada em dezembro pela Petrobras. A operação foi adquirida pela Acelen, empresa criada pela Mubadala Capital, dos Emirados Árabes. Assim como a estatal, a Refinaria de Mataripe estabelece o preço dos combustíveis observando o custo internacional do petróleo, o que na prática tende a repassar ao consumidor as variações do preço da commodity e da taxa de câmbio.

Atualização (9/5/2022): perfis no Facebook compartilham a mesma imagem sem se referir diretamente ao governo da Bahia. Mesmo considerando a média do Brasil ou a realidade de qualquer outro estado, as informações seguem incorretas. De acordo com a ANP, na média brasileira, a cobrança de ICMS sobre o gás de cozinha era de R$ 13,67 em março deste ano (representa 12,5% do preço final ao consumidor).

O estado com o maior valor cobrado é o Acre, com R$ 19,89 — ao combinar uma alíquota de 17% com um dos preços mais altos de botijão no mercado. Nenhum estado se aproxima dos R$ 59,25 alegados pela postagem falsa. Além disso, assim como no caso da Bahia, o maior impacto no preço médio do País se deve ao custo das refinarias (50,7%), seguido das margens de distribuição (13,6%) e de revenda (23,3%). A tabela com a composição dos preços para cada estado está disponível no site da ANP.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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