FHC, Lula e Dilma não recebem ‘bolsa ditadura’ nem aposentadoria de ex-presidentes

FHC, Lula e Dilma não recebem ‘bolsa ditadura’ nem aposentadoria de ex-presidentes

Vídeo e texto que circulam no WhatsApp trazem dados falsos sobre indenização concedida a perseguidos políticos a partir de 2002; Lula recebe outro benefício, a aposentadoria especial do anistiado

Gabi Coelho

26 de novembro de 2021 | 12h59

Voltaram a circular no WhatsApp e em redes sociais vídeo e texto que afirmam que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebem um benefício chamado pejorativamente de “Bolsa Ditadura”, além de aposentadorias em função do cargo que exerceram. O conteúdo enganoso também diz que outros políticos e artistas recebem o auxílio. No entanto, entre os citados no boato, somente o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino aparecem entre os indenizados. 

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Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Fotos: Governo do Estado de SP, Werther Santana/Estadão, Charles Platiau/Reuters

O texto utiliza o termo “Bolsa Ditadura” como uma forma pejorativa de se referir à reparação econômica concedida a vítimas de perseguição política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 — período mais longo que a ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. Esta indenização está prevista na lei 10.559/2002, sancionada pelo então presidente FHC em 13 de novembro de 2002.

Não é correto afirmar que o benefício é “dado a ex-bandidos e ex-terroristas”, pois somente anistiados que se enquadram nas situações previstas na lei recebem a indenização. São elas: perseguições no trabalho ou cassação de mandato parlamentar durante a ditadura. 

Em determinado trecho, o vídeo alega que os políticos “Lula, Dilma, Fernando Henrique, Zé [José] Dirceu, José Genuíno”, os artistas “Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marieta Severo” e a “jornalista Miriam Leitão recebem o benefício mensalmente e são isentos de pagar Imposto de Renda”. Isso não é verdade. 

No site do governo federal é possível verificar a lista de beneficiados pela anistia política. Entre os nomes citados, somente Dirceu e Genoino foram beneficiados com a reparação econômica. Lula, Dilma, FHC e as outras personalidades não receberam indenização.

Documento

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu obteve em 2002 o direito de receber uma parcela única equivalente a 330 salários mínimos, o que na época correspondia a R$ 59.400. Já o ex-deputado federal José Genoino teve direito a uma parcela única de R$ 100 mil em 2006. De fato, o recebimento da reparação é isento de Imposto de Renda, mas nenhum dos dois recebe valores mensais.

Lula, por sua vez, tem direito a um outro benefício. Em 1993 — portanto antes da lei que regulamentou a reparação econômica a perseguidos políticos –, o Ministério do Trabalho concedeu a ele aposentadoria como anistiado. Isso porque a ditadura militar cassou seus direitos sindicais e o destituiu do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Segundo a assessoria do petista, o valor atual bruto do benefício é de R$ 10.354,12.

Indenização é concedida a 6.520 perseguidos políticos

O narrador do vídeo afirma ainda que 20 mil anistiados recebem a “Bolsa Ditadura”, e que entre eles 10 mil recebem “indenizações mensais acima do teto constitucional de R$ 33.763,00”. Esta informação também é falsa. 

Na realidade, segundo a tabela de indenizações disponibilizada pelo Ministério da Defesa, 2.822 militares receberam um valor total de R$ 36,6 milhões. Entre indenizados civis, são 3.698 anistiados, segundo o Ministério da Economia. Os benefícios mensais somam R$ 25,7 milhões. Sendo assim, o número correto de beneficiários é de 6.520, e não 20 mil, como afirma o boato.

Na relação de beneficiários, o Estadão Verifica encontrou 56 pessoas que recebem valores acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil. O Ministério da Economia esclareceu em nota que, por se tratar de uma verba de caráter indenizatório, “a reparação econômica não está sujeita à incidência do teto constitucional”. O valor é definido pela Comissão de Anistia, parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Constituição de 1988 aboliu aposentadoria de ex-presidentes

Em outro trecho, o vídeo afirma que Lula, Dilma e FHC recebem também uma aposentadoria de ex-presidentes, no valor de R$ 30.471,00. O narrador do vídeo afirma que isso somaria R$ 365 milhões mensais e R$ 4,38 bilhões anuais. As alegações são falsas. 

A aposentadoria relativa ao cargo de presidente da República foi extinta pela Constituição de 1988. O que existe é o direito de ex-mandatários terem “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República”, como afirma a legislação brasileira

Em janeiro deste ano, o site Poder360 publicou um levantamento sobre os custos de ex-presidentes com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. No material, consta que os benefícios disponibilizados a todos os ex-presidentes custaram R$ 4,264 milhões no ano de 2020. Portanto, o valor de R$ 4,38 bilhões que consta no post é bastante exagerado. 

Outro trecho do vídeo afirma que Fernando Henrique Cardoso ficou “apenas algumas horas” preso no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) — o que também não é verdade. Em 2014, FHC relatou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que teve ordem de prisão decretada quando trabalhava na Universidade de São Paulo (USP) após o golpe de 1964, mas fugiu para a Argentina. Somente em 1967 a determinação foi anulada pelo Superior Tribunal Militar. 

Também nesta entrevista para o CNV, FHC comentou que na década de 1970 passou 24 horas detido no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) — órgão conhecido por apoiar a repressão a opositores da ditadura.

Em 2018, o Estadão Verifica desmentiu o mesmo boato, em parceria com o Projeto Comprova.  Este conteúdo também foi verificado pelas agências de checagem Lupa e Aos Fatos

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