Falso: boato distorce trecho de audiência da Lava Jato para dizer que Moro não passou na OAB
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Falso: boato distorce trecho de audiência da Lava Jato para dizer que Moro não passou na OAB

Registro para atuar como advogado foi feito em 1995; informação falsa tem como base discussão entre o então juiz federal e o advogado José Roberto Batochio

Paulo Roberto Netto

30 de julho de 2019 | 17h04

O ministro Sérgio Moro participa de audiência da Comissão de Constituição e Justiça no Congresso, em Brasília. Foto: Adriano Machado / Reuters

Nas redes sociais, um trecho de uma audiência da Operação Lava Jato tem sido utilizado para acusar falsamente o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) de ter sido reprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra uma discussão entre Moro e o então advogado de Antônio Palocci, José Roberto Batochio, durante oitiva do ex-diretor da Odebrecht Fernando Sampaio Barbosa.

Diferentemente do que diz o texto falso, Sérgio Fernando Moro foi aprovado na prova da Ordem. O registro do ex-juiz é o número 21694 e consta na base de dados da seccional da OAB no Paraná desde 25 de abril de 1995. Atualmente, o registro de Moro está cancelado.

Documento

Isso ocorre porque, após ser aprovado em concurso público, Moro precisou cumprir a determinação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que prevê o cancelamento do registro quando o advogado “passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia” (Art. 11). Um dos itens listados pela legislação é ocupar “cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário” (Art. 28).

Moro foi aprovado no sexto concurso para juiz federal substituto em 1996, tomando posse no dia 26 de junho daquele ano.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que Moro foi inscrito na OAB e teve o registro cancelado quando se tornou juiz federal.

Este boato foi selecionado para checagem a partir da parceria entre o Estadão Verifica e o Facebook. Para sugerir verificações, envie uma mensagem por WhatsApp ao número (11) 99263-7900.

Bate-boca. A origem do boato vem de trecho da audiência de Fernando Sampaio Barbosa, ex-diretor da Odebrecht, ao juiz Sérgio Moro em março de 2017. Em determinado momento, o então advogado de Antônio Palocci, José Roberto Batochio, que estava presente na oitiva, discutiu com Moro sobre a condução do depoimento.

Moro disse ao advogado: “Doutor, o doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas quem manda na audiência é o juiz”. Batochio respondeu: “Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel, tá certo?”

Desde então, boatos falsos se espalharam afirmando que o advogado revelara que Moro havia sido reprovado no exame da OAB. Uma versão da mesma história dizia até que o ex-juiz teria tentado cinco vezes e sido reprovado em todas elas. Esse boato foi desmentido pelo jornal O Globo em abril do ano passado.

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