Em discurso na cúpula do clima, Bolsonaro distorce dados sobre preservação ambiental

Presidente fez alegações enganosas sobre conservação de florestas e emissões de gases de efeito estufa

Alessandra Monnerat, Pedro Prata, Samuel Lima, Tiago Aguiar, Victor Pinheiro

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Em discurso nesta quinta-feira, 22, na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro repetiu distorções e alegações enganosas contidas na carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O brasileiro errou ao citar dados sobre conservação de florestas e emissão de gases de efeito estufa. Veja a checagem.

Bolsonaro durante cúpula do clima. Foto: Marcos Corrêa/PR

“Como detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil está na vanguarda dos esforços de parar o aquecimento global”.

O presidente Jair Bolsonaro estabeleceu nesta quinta-feira o compromisso de atingir a neutralidade das emissões de gás carbônico até 2050. No entanto, outros países já haviam apresentado metas mais ambiciosas anteriormente. Em 2019, 15 nações tinham se comprometido a zerar emissões até 2050, de acordo com estudo da ONG britânica Energy & Climate Emergency Unit. A Suécia colocou o objetivo de neutralidade até 2045 em sua legislação em 2017. Na Noruega, a meta é zerar emissões até 2030. Dois países menores, Butão e Suriname, já têm emissões negativas. A neutralidade é atingida quando há equilíbrio entre o total de gases emitidos e absorvidos.

As nações listadas no estudo de 2019 eram responsáveis por apenas 16% do PIB mundial. Países maiores ainda precisam estabelecer metas mais ambiciosas. Na Cúpula do Clima desta quinta-feira, o presidente Joe Biden assumiu o compromisso de carbono zero até 2050  –  o americano disse que a meta é cortar as emissões pela metade até 2030.

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Em relação à biodiversidade, o Brasil de fato é líder. Em 2019, o site Mongabay colocou o País como primeiro em número de espécies animais e vegetais. O Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil (CTFB) indica existirem 119.645 espécies de animais diferentes no território brasileiro.

“O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais.”

De acordo com o Our World in Data, o Brasil foi responsável pela emissão de 14,2 bilhões de toneladas de CO2 entre 1751 e 2017, o equivalente a 0,9% das emissões globais nesse período. No entanto, esses números se referem somente à queima de combustíveis fósseis, e desconsideram outros aspectos que contribuem para o aquecimento – principalmente o uso da terra, com o desmatamento e a abertura de áreas para a agropecuária. 

Um estudo canadense realizado em 2014 e que leva em conta todos esses fatores indicou que o Brasil foi o quarto país que mais contribuiu historicamente para o aumento da temperatura do planeta entre 1800 e 2005, cerca de 7%, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Considerando a proporção pelo número de habitantes, o Brasil aparece em oitavo na lista. Outro relatório da Climate Analytics, de 2015, sugere que o país deve responder por 4,4% do aumento global de temperatura entre 1850 e o final deste século.

Considerando períodos recentes, o Brasil ocupa o 6º lugar entre os maiores emissores de gases de efeito estufa, com 3,2% do total mundial, de acordo com relatório de 2020 do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), realizado pelo Observatório do Clima, referente ao ano de 2019. As emissões aumentaram 9,6% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, em relação a 2018. 

Relatório 2020 – SEEG

No gráfico abaixo, que mostra o total de emissões no País de CO²e desde 1990, é possível notar um ligeiro aumento em 2019, contrariando uma tendência de queda nos dois anos anteriores. A alta é puxada principalmente pelas mudanças de uso de terra e desmatamento, os principais responsáveis pelas emissões no Brasil. Apenas nesse setor, a quantidade de gases de efeito estufa subiu 23% em 2019, segundo o SEEG.

“Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta”.

Não há um ranking global que monitore os critérios sustentáveis na prática agrícola dos países. Por enquanto, está sendo testado um índice que abrange os três pilares da sustentabilidade: ambiental, econômico e social. Alguns indicadores podem servir de base para analisar essa afirmação do presidente.

O Brasil é o 3º maior consumidor de pesticidas em volume absoluto, atrás apenas da China e dos Estados Unidos, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Quando se compara esse volume com a área plantada, o Brasil fica entre os 27 que mais usam agrotóxicos.

O Brasil é o 7º maior poluidor dentre todas as nações. Como mostrou a iniciativa Fakebook.eco, do Observatório do Clima, a atividade agropecuária é a maior fonte de gases do efeito estufa no Brasil, respondendo por 25% das emissões do País em 2018. Somando-se as emissões decorrentes do desmatamento (44%), por meio do qual muitas áreas se tornam pastos ou áreas para agricultura, a atividade agrícola responde por 69% de todas as emissões de gases do efeito estufa do País.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva após a Cúpula de Líderes sobre o Clima. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Quanto à questão social, estudo publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em 2018 identificou que as áreas urbanas se encontravam na faixa de alto desenvolvimento humano (0,750), enquanto que as áreas rurais ficaram na faixa de baixo desenvolvimento humano (0,586). Os dados são referentes a 2010.

Estudo IPEA

Pesa também o crescimento da violência no campo. Atlas da Comissão Pastoral da Terra identificou 80 mortos no País entre 2017 e 2018 apenas na região Amazônica. Em todo País, foram 1.833 conflitos em todo o território nacional.

Um estudo da Embrapa sobre sustentabilidade na agricultura também aponta que, apesar de ter tido avanços, o país “continua incorporando cerca de 1 milhão de hectares de áreas de vegetação nativa ao sistema de produção agropecuária a cada ano”.

“Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa”.

O Brasil de fato tem uma das maiores porcentagens de uso de energia renovável do mundo: 45%, de acordo com a plataforma Our World in Data. Em primeiro lugar, está a Islândia, com 79%; depois, a Noruega, com 66%.

No entanto, na tabela abaixo, é possível verificar que o índice de energia renovável no Brasil está no patamar de 40% desde a década de 1990.

 

De acordo com uma pesquisa da empresa BloombergNEF, o Brasil investiu US$ 9 bilhões em energia renovável em 2020. Os maiores investidores do mundo são China (US$ 135 bilhões); Estados Unidos (US$ 85 bilhões); Alemanha (US$ 29 bilhões) e Japão (US$ 29 bilhões).

Estudo Bloomberg

“Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra”.

Dados da organização MapBiomas mostram que a área florestal nativa da Amazônia é de 79,8%, mas especialistas acreditam que este número é exagerado. Segundo afirmou o MapBiomas ao Estadão Verifica no ano passado, estima-se que 20% dessa área já tenha sofrido algum nível de degradação por fogo ou exploração madeireira.

O presidente ignorou em seu discurso o fato de o Brasil ser o campeão em perda de florestas no mundo. De 2019 para 2020, foram eliminados 1,7 milhão de hectares de floresta primária no País, segundo a iniciativa Global Forest Watch. Em termos comparativos, isso é mais do que três vezes o que perdeu o segundo colocado, a República Democrática do Congo.

O monitoramento de queimadas do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra que houve aumento de 15,6% no número de queimadas no bioma Amazônia de 2019 para 2020. Se no primeiro ano da gestão Bolsonaro as queimadas se concentraram em áreas já degradadas para limpeza do terreno, em 2020 os focos de incêndio foram registrados em área de floresta.

É verdade que 12% da água doce disponível na superfície do planeta se encontra em solo brasileiro. A qualidade e a quantidade da água, porém, varia de região para região. Desse total, 80% está presente na Região Hidrográfica Amazônica, segundo o informe anual da Agência Nacional de Águas (ANA).

O presidente afirma que conservamos toda a água doce em nosso território, o que está longe de ser verdade. A iniciativa Painel Saneamento Brasil mostra que, em 2018, quase metade (46,3%) de todo o esgoto produzido não era tratado.

Presidente Jair Bolsonaro discursa em cúpula do clima  Foto: Marcos Correa/Brazilian Presidency via REUTERS

“Como resultado, somente nos últimos 15 anos, evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”.

Esse número foi mencionado anteriormente pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e também apareceu em carta enviada por Bolsonaro ao presidente americano, Joe Biden. Ao jornal O Globo, Salles afirma que essa redução teria ocorrido entre os anos de 2006 e 2017 e que a informação “está lá na ONU”. 

O governo brasileiro de fato comunicou uma redução de 8,13 bilhões de toneladas de carbono nos biomas Amazônia e Cerrado entre os anos citados, de acordo com a página do REDD+ da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima e o site do Ministério. O cálculo é feito com base na estimativa de emissão de CO2 por desmatamento e degradação ambiental a cada ano, menos a média desse índice calculada a partir de 1996.

Dados do projeto PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o nível de desmatamento era mais alto na década de 1990 na Amazônia Legal e continuou subindo até 2004. A tendência foi revertida entre os anos de 2005 e 2012. Em 2019, chegou ao patamar mais elevado desde então, e a estimativa é de novo aumento para 2020.

“Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e reafirmar uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões de 37% até 2025 e de 40% até 2030”.

As porcentagens citadas por Bolsonaro são compromissos firmados em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Em documento apresentado à ONU naquele ano, o Brasil prometia reduzir as emissões em 43% até 2030 e em 37% até 2025.

NDC – 2015

NDC é a sigla para Contribuição Nacionalmente Determinada, que trata da redução de emissões de gases de efeito estufa. Pelo Acordo de Paris, o Brasil deve submeter à Convenção do Clima das Nações Unidas regularmente novas NDCs. O acordo internacional usa como base reduções em porcentagens em relação aos níveis registrados em 2005.

Em dezembro do ano passado, o governo federal apresentou uma atualização das NDCs, mas não se comprometeu com metas mais ambiciosas para redução de gases de efeito estufa. Um relatório do Observatório do Clima constatou que a NDC atualizada do Brasil aumenta em 400 milhões de toneladas de CO² equivalente o nível de emissões permitido em 2030, em relação à meta indicativa apresentada em 2015. O relatório avaliou que tornava o País um “grande emissor que reduz a ambição de seus compromissos após a adoção do Acordo de Paris, traindo a letra e o espírito do tratado.”

A emissão líquida atual do Brasil é de cerca de 1,6 bilhão de toneladas de CO²e e a redução é necessária para atender à limitação do aquecimento global a 1,5º graus centígrados neste século, conforme estabelecido pelo tratado internacional.

Relatório do Observatório do Clima

Em 30 países, população não vê plano claro de seu governo contra a mudança climática, diz pesquisa Foto: Kevin Lamarque/REUTERS

“Determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”.

De fato, Bolsonaro antecipou em 10 anos um compromisso estabelecido por ele mesmo no ano passado. O presidente não explicou como pretende atingir a neutralidade climática.

Em dezembro de 2020, o governo brasileiro apresentou uma atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) junto às Nações Unidas — um documento em que o País estabelece objetivos para cumprir o Acordo de Paris e frear o aumento de temperatura do planeta. A atualização tem apenas três parágrafos e afirma como “objetivo indicativo de longo prazo” atingir a neutralidade climática até 2060 — sem especificar a linha estratégica para tal.

Atualização NDC

Na NDC anterior, publicada em 2015, o governo estabelecia objetivos mais específicos de redução de gases de efeito estufa, na área de uso de bioenergia e de combate ao desmatamento.

NDC – 2015

Líderes mundiais em cúpula virtual do clima em uma tela do salão leste da Casa Branca  Foto: AP Photo/Evan Vucci

“Destaco aqui o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% as nossas emissões até essa data”.

Em março deste ano, o governo apresentou o Plano Operativo 2020-2023 para controle do desmatamento. Neste documento, são apresentados objetivos como aumentar a fiscalização em campo, melhorar os sistemas de monitoramento e ampliar a punição por crimes ambientais. Não consta no texto a cifra de redução em 50% das emissões. 

Plano Operativo 2020-2023

Entidades como o Observatório do Clima destacaram que algumas das metas do Plano “são meras declarações de intenções, outras são subjetivas e não mensuráveis”. Outras ações propostas no documento são iniciativas de governos anteriores.

Quanto à fiscalização do desmatamento ilegal, servidores do Ibama publicaram uma carta aberta em que denunciam que uma norma assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 14 de abril, paralisa o sistema de multas a crimes ambientais. A normativa criou uma nova instância de aplicação de punições, que devem passar pela autorização de um agente superior.

“Determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização”.

O presidente prometeu aumentar recursos para a área de fiscalização, mas o setor tem sofrido cortes durante sua gestão. Um levantamento do Observatório do Clima com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento aponta que o orçamento discricionário — não obrigatórios — do Ibama e do ICMBio para fiscalização ambiental e combate à incêndios florestais registrou queda de R$ 193 milhões, em 2019, para R$ 174 milhões milhões em 2020. 

Levantamento – OC

O relatório aponta ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê cortes de 27,4%, em relação ao orçamento autorizado no ano passado. Os dados foram corrigidos pelo índice do IPCA de dezembro de 2019 a novembro de 2020 informado pelo Banco Central (Bacen).

Entramos em contato com o Planalto sobre as conclusões desta checagem e publicaremos uma atualização com a resposta.

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