Atualizada em 18/08 com as respostas do candidato.
Candidato ao governo de São Paulo pelo PDT, Elvis Cezar distorceu dados sobre sua trajetória política na cidade de Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana. Durante sabatina do Estadão nesta quarta-feira, 17, ele disse que a Justiça reverteu sua cassação como vereador; na realidade, a Câmara de Vereadores revogou o processo. Ele também exagerou ao afirmar ser o prefeito mais votado da história do município - ao menos dois antecessores foram eleitos com proporção maior de votos.
Confira abaixo a checagem do Estadão Verifica.
Cassação em Santana de Parnaíba
O que disse Elvis Cezar: que a Justiça reverteu a cassação do seu mandato de vereador (2009-2012).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Elvis Cezar foi cassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 2012. Ele chegou a protocolar uma ação na Justiça na qual apontou oito supostas ilegalidades no seu processo de cassação, mas todas foram rebatidas pela Câmara de Vereadores e a juíza Nilza Bueno rejeitou o pedido do vereador.
Apesar disso, ele pôde se candidatar e ser eleito nas eleições daquele ano porque o seu partido havia contestado judicialmente a escolha de seu suplente. Nessa ação, a Justiça concedeu uma liminar que suspendia os efeitos da cassação.
Elvis Cezar foi eleito e tornou-se presidente da Câmara de Vereadores. Já com nova composição e sob seu comando, a Casa Legislativa revogou o processo de cassação, em 2013.
Procurado, o candidato afirmou que a juíza Nilza Bueno reconheceu e acolheu a liminar requerida pelo PSDB para anular sua cassação. Segundo ele, a ação foi movida pelo PSDB porque o entendimento na época era que o mandato parlamentar pertencia ao partido político. "A decisão da juíza Nilza foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a confirmação da liminar pelo Tribunal de Justiça, concedida pela juíza Nilza, a Câmara Municipal adotou o entendimento e a decisão judicial para anular a ilegal cassação. O ato da Câmara foi, após isso, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou a assessoria de Elvis.
Votação em Santana de Parnaíba
O que disse Elvis Cezar: que foi proporcionalmente um dos vereadores mais votados do País e que foi o prefeito mais votado da história de Santana de Parnaíba.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Elvis Cezar foi eleito vereador de Santana de Parnaíba com 6,54% dos votos válidos, em 2008, e 6,60% em 2012. Ele foi o mais votado em ambos os pleitos na cidade. Mas, proporcionalmente em todo o Brasil, 8.266 vereadores foram mais votados do que Elvis Cezar em 2008; em 2012, outros 7.777 foram mais votados do que ele.
Sobre ter sido o prefeito mais votado em Santana de Parnaíba, o Estadão Verifica encontrou dois prefeitos que tiveram mais apoio geral do que Elvis Cezar em dados consolidados da Justiça Eleitoral. Silvinho Peccioli teve 95,46% dos votos válidos nas eleições de 2000, enquanto José Benedito Pereira Fernandes foi eleito com 85% dos votos válidos, em 2004. Eles superam, portanto, Elvis Cezar -- que obteve 68,37% dos votos na eleição suplementar para prefeito em 2013 e 63,65% quando foi reeleito, em 2016.
A alegação do agora candidato a governador pelo PDT só pode fazer sentido considerando a quantidade de votos absoluta, fator que é diretamente influenciado pelo tamanho do eleitorado da cidade ao longo dos anos. Nesse caso, Fernandes teve 33.855 votos em 2004 e Peccioli teve 29.911 em 2000, contra 36.096 e 38.185 de Elvis Cezar em 2013 e 2016, respectivamente.
Procurado, o candidato disse que considerou a votação absoluta para prefeito. Sobre a votação para vereador, ele afirmou ter se referido ao fato de ter sido duas vezes o candidato mais bem votado da cidade de Santana de Parnaíba: em 2008, com 3.114 votos, e, em 2012, com 3.719 votos.
Segurança em Santana de Paranaíba
O que Elvis Cezar disse: que quando iniciou o mandato de prefeito, a cidade era a 20ª em segurança pública na região metropolitana. Quando saiu, ficou em 2ª lugar em um ranking da Urban Systems.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em 2020, quando Elvis Cézar finalizou o segundo mandato, o município era o 5º, e não o 2º, mais seguro do país no ranking Connected Smart Cities, desenvolvido pela Urban Systems. No ano seguinte, 2021, a cidade caiu duas posições, alcançando a 7ª colocação. O Estadão Verifica não conseguiu acessar o ranking de 2013, ano em que o candidato foi eleito prefeito.
Procurado, o candidato disse que se referiu ao ranking de cidades com até 100 mil habitantes. Nesta classificação, Santana de Parnaíba fica atrás apenas de Balneário Camboriú no recorte de segurança do ranking de 2019.
A Agência Lupa checou essa mesma afirmação feita anteriormente pelo candidato em debate realizado no dia 7 de agosto pela Band.
Caixa do governo de SP
O que Elvis Cezar disse: que o governo de São Paulo teve R$ 29 bilhões de superávit ou excesso de arrecadação entre 2020 e 2021, e que este valor foi de R$ 54 bilhões entre 2021 e 2022. Também afirmou que o governador Rodrigo Garcia (PSDB) não investiu na polícia.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: os números citados são exagerados. O excesso de arrecadação corresponde à diferença entre a receita prevista nas leis orçamentárias do estado e a receita executada durante a gestão. O balanço de demonstrações contábeis de 2020, disponível no site do Governo de SP, indica que a receita prevista inicialmente para o exercício era de R$ 239 bilhões, o montante foi reajustado para R$ 226 bilhões e o resultado final corresponde a R$ 229 bilhões.
Em referência apenas às receitas tributárias, a arrecadação realizada de R$ 186 bilhões foi menor que a prevista inicialmente. Ainda assim, as contas do governo fecharam no azul, com diferença de R$ 20 bilhões entre receitas e despesas primárias naquele ano, de acordo com o relatório anual do governo.
Já o balanço consolidado de 2021 mostra que a receita realizada de R$ 278 bilhões superou em R$ 32 bi a receita prevista inicialmente. A arrecadação com impostos, contribuições e melhorias superou a estimativa inicial em cerca de R$ 27 bilhões. No ano passado, São Paulo teve um superávit primário de R$ 41 bilhões.
A afirmação de que não houve investimentos na Polícia Militar é vaga. Uma matéria do Estadão diz que o governo de São Paulo intensificou investimentos em viaturas e blindados para policiais no ano passado. Uma reportagem publicada em maio diz que a Polícia Militar do estado recebeu 490 submetralhadoras no valor de US$ 1.445.500.
Procurado, o candidato afirmou que "eventuais divergências em dados contábeis do governo, dependendo do critério adotado, não excluem o fato de que a gestão Doria-Rodrigo manteve bilhões em caixa enquanto empreendedores e indústrias sucumbiram sem crédito durante a pandemia, fecharam portas e demitiram milhares de paulistas". Posteriormente, voltou a mandar mensagem dizendo que tirou o valor de US$ 54 bilhões de uma do governador Doria.
Número de empreendedores em SP
O que Elvis Cezar disse: que São Paulo tem 10 milhões de empreendedores, de um total de 21 milhões no Brasil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está exagerado. São 42,7 milhões de empreendedores no Brasil, segundo a pesquisa Global Entrepreunership Monitor (GEM) 2021 - publicada neste ano em parceria com o Sebrae. Do total, 13,9 milhões são empreendedores estabelecidos, com mais de 3 anos e meio de atividade, e 29,4 milhões são empreendedores iniciais. No Estado de São Paulo, há 9,7 milhões de empreendedores, dos quais 3,8 milhões são estabelecidos e 5,9 milhões são iniciais.
Procurado, o candidato afirmou que "arredondou o número" e que estimou que a quantidade de empreendedores "tenha aumentado após retomada da economia e reabertura dos estabelecimentos após período de isolamento social".
Déficit de programadores
O que Elvis Cezar disse: que atualmente há um déficit de 300 mil programadores.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. Existe uma demanda anual de 159 mil profissionais de tecnologia, mas apenas 53 mil se formam na área a cada ano. O déficit de profissionais da área, portanto, é de cerca de 106 mil profissionais por ano. Os números são de um relatório da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que calculou a demanda de vagas entre 2021 e 2025. O Estadão Verifica não encontrou um estudo que calcule o déficit atual de programadores.
Delegacias da Mulher
O que Elvis Cezar disse: que São Paulo tem 139 delegacias da mulher, das quais 11 têm plantão 24 horas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está correto. Uma nota da Polícia Civil, publicada em maio, noticia a inauguração da 139ª Delegacia da Mulher no estado de São Paulo, na cidade de Hortolândia. O mesmo comunicado destaca que 11 unidades funcionam em regime 24 horas no estado. Outro informe publicado pela corporação, em 2019, lista dez unidades com plantão 24 horas. A décima primeira delegacia foi inaugurada em outubro do ano passado, conforme matéria da revista IstoÉ.
Falta de caixa
O que Elvis Cezar disse: que em janeiro de 1995, o Estado não tinha como pagar a folha de servidores.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que está correto. No início de 1995, Mário Covas assumiu o Governo de São Paulo com a política de sanear o Estado, que possuía dívidas na casa dos R$ 31 bilhões. O projeto de redução de gastos previa cortes de pessoal. À época, o secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, afirmou que a situação financeira era tão crítica que nem mesmo o pagamento do funcionalismo de janeiro estava assegurado. A arrecadação prevista até o dia 5 de janeiro daquele ano não cobria o gasto de R$ 600 milhões com funcionalismo. Em fevereiro, o governador enfrentava manifestações contra demissões promovidas pela administração após ter afastado 14 mil funcionários desde 1º de janeiro, a maioria do Baneser, empresa subsidiária do Banespa que havia se tornado agência de contratação de funcionários do Estado de São Paulo. Naquele mês, Mário Covas afirmou que os cortes eram parte de uma política para recuperar o Estado.
