É falso que Romeu Zema tenha aceitado ‘desafio de Bolsonaro’ e cortado ICMS sobre combustível
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É falso que Romeu Zema tenha aceitado ‘desafio de Bolsonaro’ e cortado ICMS sobre combustível

Ao contrário do que afirma boato em circulação desde o ano passado, o governador de Minas Gerais assinou carta contra a proposta do presidente e afirmou que não poderia arcar com perdas nas receitas

Samuel Lima, especial para o Estadão

25 de fevereiro de 2021 | 23h57

Não é verdade que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tenha aceitado “zerar” o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis em Minas Gerais. O boato foi compartilhado pela primeira vez em fevereiro do ano passado e voltou a circular recentemente no Facebook. Na época, o próprio Zema afirmou que não poderia arcar com perdas nas receitas. A proposta não vingou em nenhuma localidade do País.

Não é verdade que governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tenha aceitado ‘zerar’ ICMS sobre combustíveis. Foto: Reprodução / Arte Estadão

Em 5 de fevereiro de 2020, ao enfrentar pressão de apoiadores sobre o preço elevado dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro “desafiou” os governadores a cortarem o ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, em troca de abrir mão dos tributos federais sobre os mesmos produtos. “Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS”, afirmou o presidente, sem explicar como compensaria a perda de recursos do governo com PIS, Cofins e Cide, calculada naquele momento em R$ 27 bilhões. 

Poucos dias antes, Bolsonaro tinha prometido enviar uma proposta ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS sobre gasolina e diesel. O presidente defendeu a incidência de um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos, e que o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias. Incomodados com a sugestão e a forma como ela foi divulgada — por meio de conta nas redes sociais — 23 governadores assinaram um comunicado criticando a ideia, no dia 3 de fevereiro. 

Eles argumentaram que o ICMS é a principal fonte de receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais e que estes possuem autonomia para estabelecer as alíquotas, entre outros pontos. “Os governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, afirmam, na carta. Um dos signatários foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, como noticiou o Estadão na época. 

Zema também manifestou contrariedade em relação à proposta de Bolsonaro, ao menos duas vezes, pelo Twitter. Em 4 de fevereiro, o governador escreveu que o preço dos combustíveis envolve uma série de fatores e que “gostaria muito de anunciar redução de imposto”, mas o Estado de Minas Gerais precisa “se reerguer” primeiro, porque está “falido”. Oito dias depois, o assunto apareceu novamente nas redes do político. “ICMS dos combustíveis: infelizmente não posso cometer essa irresponsabilidade agora, embora fosse meu sonho. Quem não quer pagar menos imposto? Respeito o presidente, mas a proposta, de certa maneira, representa pouco para o governo federal. Para os Estados, representa muito”, afirmou.

Depois de meses, boato ressurge diante da escalada nos preços dos combustíveis

A inflação no preço dos combustíveis está afetando o bolso dos brasileiros em 2021. Foram quatro reajustes pela Petrobrás desde o início do ano, com alta acumulada de 27,5% para o diesel e 34,8% para a gasolina. O anúncio mais recente aconteceu nesta quinta-feira, 18 de fevereiro. De acordo com a empresa, os preços estão alinhados com o mercado internacional, ou seja, com a cotação do petróleo, matéria-prima dos combustíveis, nas principais bolsas de negociação do mundo.

A situação causou desconforto no Planalto, que no final de janeiro chegou a acompanhar com atenção um movimento de paralisação dos caminhoneiros, mas que “fracassou e fez água”, na avaliação do governo. Para rebater a insatisfação crescente em uma de suas principais bases de apoio, Bolsonaro repetiu a promessa de propor ICMS fixo sobre combustíveis. Desta vez, cumpriu — o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso no dia 12 de fevereiro. 

O presidente também criticou publicamente os reajustes mais recentes da Petrobrás. No início do mês, reagiu à notícia dizendo que haveria uma “chiadeira com razão” à política de preços da estatal. Na quinta, diante do anúncio da alta mais forte até agora no ano, Bolsonaro prometeu zerar os impostos federais sobre o óleo diesel, por dois meses, e para o gás de cozinha, de forma permanente, a partir de 1º de março. Ele também ameaçou publicamente o presidente da Petrobrás, que deve deixar o cargo.

Levando em conta o preço médio divulgado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a queda para o gás de cozinha, se ocorrer o corte de tributos, é calculada em cerca de R$ 2,30 por botijão de 13 kg e, no caso do diesel, de R$ 0,34 por litro. O governo ainda não informou o impacto da isenção dos impostos federais sobre o diesel nem a medida que compensará a perda de arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entenda o impacto dos cortes de impostos nesta reportagem.

Em meio a esse cenário, os boatos sobre o “desafio” do presidente para os governadores voltaram a circular nas redes desde o início de fevereiro, numa tentativa de responsabilizar os chefes dos Estados pela alta dos preços e blindar o presidente da República. Além da postagem sobre Zema, também desmentida por Agência Lupa e Boatos.org, o Estadão Verifica checou um conteúdo parecido envolvendo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em comum, ambas as postagens não citam qualquer fonte.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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