Não é verdade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha descartado projeto de lei com regras sobre a quarentena para controle do novo coronavírus enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. A alegação consta em postagem falsa que circula no Facebook desde o início de abril.
Informações disponíveis no portal da Câmara dos Deputados mostram que o projeto de lei citado (PL 23/2020) foi encaminhado pelo Poder Executivo no dia 4 de fevereiro e aprovado no mesmo dia. Bolsonaro e Maia inclusive conversaram sobre a maneira de votar o tema mais rapidamente, como mostra reportagem do Estado, e a sugestão do parlamentar foi aceita.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no dia seguinte e sancionada pelo presidente da República em 6 de fevereiro. Posteriormente, foi convertida na Lei 13.979, que está disponível na íntegra no Diário Oficial da União, publicado no site oficial do Planalto.
O post falso no Facebook reproduz imagem de texto enviado no aplicativo WhatsApp que não cita nenhuma fonte. A mensagem afirma que o governo federal decretou estado de emergência na saúde pública no dia 3 de fevereiro, o que é verdade. Porém, desinforma na sequência ao alegar equivocadamente que Maia tenha "descartado" projeto de lei com "regras para a quarentena sanitária".
Procurada pela reportagem do Estadão Verifica, a assessoria de Rodrigo Maia afirmou que o conteúdo é "mais uma fake news inventada contra o presidente da Câmara". Também respondeu que o projeto de lei foi destinado a regular a quarentena de brasileiros que "moravam e queriam sair da China naquele momento" e que a afirmação "não corresponde em nada à realidade".
Uma das versões do boato foi publicada no Facebook em 7 de abril e teve mais de 7,8 mil compartilhamentos. Apesar de antiga, porém, ganhou novo fôlego nas últimas 24 horas, acumulando mais de 190 mil visualizações no período, de acordo com a plataforma. Após demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira, 16, Bolsonaro atacou Maia ao declarar que "parece que a intenção é me tirar do governo". O líder parlamentar defendia a permanência do ministro e colega de partido.
O Aos Fatos também checou esse boato.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
