É falso que políticos recebam aposentadoria de até R$ 120 mil
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É falso que políticos recebam aposentadoria de até R$ 120 mil

Na realidade, teto do benefício é de R$ 33 mil, valor pago a parlamentares inscritos no regime especial de Previdência

Guilherme Bianchini, especial para o Estado

28 de setembro de 2020 | 17h11

É falso que políticos aposentados recebam salário de até R$ 120 mil. O teto do benefício é de R$ 33.763, equivalente à remuneração integral do regime especial de previdência de deputados federais e senadores. Ex-presidentes não recebem aposentadoria, e pensões pagas a ex-governadores e a ex-deputados estaduais variam de acordo com regimes locais, mas nenhuma chega aos valores dos congressistas. Prefeitos e vereadores contribuem com o regime geral do INSS.

“Hoje temos mais de 240 mil políticos aposentados com salários de R$ 30 mil a R$ 120 mil”, afirma uma publicação no Facebook. A postagem com informações falsas é de abril de 2019, mas voltou a ganhar repercussão na rede social, e já tem mais de 40 mil compartilhamentos.

A previdência de congressistas passou por duas alterações ao longo das últimas décadas. Deputados federais e senadores que exerceram mandato entre 1964 e 1998 se enquadram no extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que também contemplava deputados estaduais.

Ex-parlamentares inscritos no programa precisavam ter ao menos oito anos de mandato e 50 anos de idade para dar entrada no benefício, com valor proporcional ao tempo de mandato. Para receber o valor integral do salário, era necessário atingir 30 anos de atividade parlamentar.

Postagem engana ao afirmar que políticos recebem aposentadoria de até R$ 120 mil. Foto: Reprodução

Após o fim do IPC, em 1999, passou a vigorar outro regime especial de previdência do Congresso, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A idade mínima passou a ser 60 anos, além da exigência de 35 anos de contribuição no geral, incluindo outros cargos nos setores público e privado. Um levantamento do Estadão em 2016 mostrou que a União gastava anualmente R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, com benefício médio de R$ 14,1 mil.

O benefício do PSSC obedecia à razão 1/35 para cada ano de mandato como parlamentar, ou seja, apenas ex-congressistas com 35 anos de mandato tinham direito ao salário integral. A Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, porém, extinguiu a aposentadoria especial para futuros deputados e senadores, além dos parlamentares atuais que não ingressaram no PSSC. Eles só poderão se aposentar pelo INSS ou pelo regime de previdência social da categoria, caso sejam servidores públicos, civis ou militares.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, presidentes não têm direito a regime especial de aposentadoria. Ex-chefes de Estado brasileiros, no entanto, custam até R$ 28.738,36 aos cofres públicos, pois têm direito a dois veículos oficiais com dois motoristas e a quatro servidores para segurança.

A Constituição em vigor não prevê gastos com ex-governadores, mas muitos Estados oferecem pensão vitalícia a ex-mandatários com base em legislações estaduais. Em dezembro de 2019, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o subsídio a ex-governadores do Paraná em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Na esteira da decisão do Supremo, diversos Estados cancelaram o pagamento da pensão, mas unidades federativas como Acre, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia e Santa Catarina ainda concedem salário vitalício aos ex-governadores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao STF uma ação para proibir o pagamento do benefício em todo o território nacional.

A postagem analisada menciona ainda que existem 240 mil políticos aposentados em todo o País. O Estadão Verifica não conseguiu encontrar uma estimativa que confirmasse esse número.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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