É falso o boato de que Bolsonaro teria acabado com exame da OAB
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É falso o boato de que Bolsonaro teria acabado com exame da OAB

Mensagem distorce artigo de decreto que organiza o novo Ministério da Economia

Caio Sartori

24 de abril de 2019 | 16h11

Um boato que circula no WhatsApp e no Facebook afirma que o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto que acaba com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — aquele que os profissionais do ramo precisam fazer para atuar na advocacia. A alegação é falsa. O decreto 9.745 trata da estrutura interna do novo Ministério da Economia, que fundiu diferentes pastas da gestão anterior. O texto não cita a OAB.

O texto do boato faz uma interpretação equivocada do primeiro artigo do primeiro anexo do decreto, que atribui ao novo ministério a função de regular profissões. No entanto, essa regulação — antes exercida pelo extinto Ministério do Trabalho — não abarca os chamados órgãos de classe, como é o caso da OAB e de outros que aparecem na mensagem.

Como o exame está regulamentado por meio de lei federal, ele nem poderia ser extinto pelo presidente da República por meio de decreto.

Foto: OAB

Em nota publicada em seu site, a Ordem reiterou a falsidade do boato e esclareceu que “nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.” E disse ainda que “rejeita veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros.”

Além da OAB como um todo, outros boatos que circularam no início deste ano tinham como alvo o novo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. O Estadão Verifica já desmentiu mensagens enganosas sobre uma suposta aparição dele em foto com o italiano Cesare Battisti e contratos de seu escritório com a Petrobras.

Esta verificação foi feita por meio de parceria com o Facebook; saiba mais aqui.

Os sites Aos Fatos e Boatos.org também verificaram o boato.

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