Um boato que circula no WhatsApp e no Facebook afirma que o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto que acaba com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -- aquele que os profissionais do ramo precisam fazer para atuar na advocacia. A alegação é falsa. O decreto 9.745 trata da estrutura interna do novo Ministério da Economia, que fundiu diferentes pastas da gestão anterior. O texto não cita a OAB.
O texto do boato faz uma interpretação equivocada do primeiro artigo do primeiro anexo do decreto, que atribui ao novo ministério a função de regular profissões. No entanto, essa regulação -- antes exercida pelo extinto Ministério do Trabalho -- não abarca os chamados órgãos de classe, como é o caso da OAB e de outros que aparecem na mensagem.
Como o exame está regulamentado por meio de lei federal, ele nem poderia ser extinto pelo presidente da República por meio de decreto.
Em nota publicada em seu site, a Ordem reiterou a falsidade do boato e esclareceu que "nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem." E disse ainda que "rejeita veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros."
Além da OAB como um todo, outros boatos que circularam no início deste ano tinham como alvo o novo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. O Estadão Verifica já desmentiu mensagens enganosas sobre uma suposta aparição dele em foto com o italiano Cesare Battisti e contratos de seu escritório com a Petrobras.
Esta verificação foi feita por meio de parceria com o Facebook; saiba mais aqui.
Os sites Aos Fatos e Boatos.org também verificaram o boato.