Atualizada para incluir nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
No WhatsApp, uma mensagem dá a informação falsa de que pessoas que trabalharam entre 1995 e 2018 têm direito a um abono salarial de R$ 1.023. A corrente diz ainda que o dinheiro fica disponível apenas até 12 de março, e que será extinto com a nova reforma da Previdência. Isso também não é verdade.
O pagamento do abono salarial segue um calendário e, para receber o benefício, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos (veja abaixo). Além disso, a reforma previdenciária proposta por Jair Bolsonaro foi enviada à Câmara dos Deputados, mas nem sequer foi pautada. Para isso, é necessária a instauração de uma comissão especial. Se aprovada, a mudança só passaria a valer em 2020, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Na proposta do governo, o abono salarial ficaria limitado a quem ganha até um salário mínimo -- a regra atual permite o benefício para quem recebe até dois. Obedecendo a critérios legais, o abono é um pagamento de um salário mínimo anual por trabalhador.
Se você receber links por WhatsApp que pedem informações pessoais ou compartilhamentos em redes sociais, desconfie. Bancos e instituições públicas geralmente não utilizam esse meio de comunicação. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou, em nota, que "não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e tampouco faz qualquer tipo de cobrança para prestar atendimento ou para realizar seus serviços".
Além disso, a Secretaria também recomendou não recorrer a intermediários para entrar em contato com a Previdência e comunicou que "todos os serviços oferecidos, assim como eventuais valores a receber, quando realmente existentes, são comunicados oficialmente pelos órgãos públicos e disponibilizados de forma gratuita aos segurados".
O boato foi enviado por leitores do Estadão Verifica ao número (11) 99263-7900. O site Boatos.Org também fez uma checagem sobre o assunto. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema:
Quem pode receber o abono salarial?
O benefício de abono salarial existe: é um benefício garantido a trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos. Para receber o valor, é preciso preencher os seguintes requisitos: ser empregado de uma empresa que contribui para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; e ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias consecutivos.
O empregador também deve informar corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do abono salarial?
O benefício tem valor de até um salário mínimo, dependendo do período trabalhado durante o ano. Cada mês de trabalho dá direito a 1/12 do valor total; ou seja, trabalhar os 12 meses garante o salário integral. As regras para o cálculo estão na Lei 13.134/2015.
Funcionários da iniciativa privada devem consultar a Caixa Econômica Federal para se informar sobre o saldo a receber, pelo site ou telefone 0800 726 0207. Funcionários públicos podem se informar com o Banco do Brasil, no site ou telefone 0800 729 0001.
Quando é possível realizar o saque do benefício?
Os saques dependem do mês de aniversário do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado. Atualmente, os nascidos em março e abril podem receber seu benefício; os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho. O valor será disponibilizado a partir de 15 de março. Veja o calendário aqui.
