Atualizada às 18h26 para incluir posicionamentos do governador
Candidato à reeleição pelo PSDB, Rodrigo Garcia fez comparação imprecisa sobre o número de obras paralisadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) durante sabatina do Estadão nesta segunda-feira, 22. O governador citou dados corretos ao comentar o desempenho do seu governo na educação e na segurança pública. Veja abaixo a checagem do Estadão Verifica.
Obras paradas no País
O que Rodrigo Garcia disse: que, em 2019, o Tribunal de Contas da União encontrou 7 mil obras paradas em todo o País. Em 2022, esse número aumentou para 14 mil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. O relatório do Tribunal de Contas da União que apontou mais de 14 mil obras inacabadas dentre 38 mil contratos no País foi publicado em 2019, não recentemente. A auditoria analisou cinco bancos de dados do Governo Federal.
Em 2021, o TCU promoveu nova investigação para monitorar a situação das obras inacabadas e, de 27 mil contratos analisados, apenas 7 mil estavam parados -- metade do estoque de 14 mil obras encontradas dois anos antes. O órgão constatou, contudo, que no mesmo período mais de 11 mil obras desapareceram dos bancos de dados consultados, o que compromete a comparação entre os dois anos.
Inicialmente, a checagem concluiu que a alegação era falsa porque Garcia trocou os resultados de 2019 e 2021. Após a publicação, a assessoria do governador questionou a conclusão e disse que o relatório -- citado por ele próprio -- não permitia fazer tal comparação. Como essa ressalva é confirmada pelo TCU, alteramos a conclusão da checagem para "impreciso".
Obras paradas no Estado de São Paulo
O que Garcia disse: que, em 2019, 1.700 obras de competência do Estado de São Paulo ou dos municípios estavam paradas, e que esse número caiu para 800.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram que, no 1º trimestre de 2022, havia 845 obras paradas ou atrasadas (303 atrasadas e 542 paralisadas). Em 2019, o TCE listou 1.677 obras, das quais 919 atrasadas e 758 paradas.
Criação da Controladoria-Geral do Estado
O que Garcia disse: que ele criou a Controladoria-Geral do Estado.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Rodrigo Garcia assinou em 15 de junho de 2022 o Decreto Nº 66.850 que organiza a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo. Contudo, ele não é o responsável pela existência do órgão, criado pela Lei Complementar Nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, sancionada por João Doria e publicada na edição de 22 de outubro de 2021 do Diário Oficial. O ex-governador Doria também foi o responsável por encaminhar o Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa de São Paulo.
BRT-ABC
O que Garcia disse: que o projeto de monotrilho da Linha 18 - Bronze custaria R$ 6 bilhões, contra R$ 600 milhões do corredor de ônibus BRT entre São Bernardo do Campo e o terminal Sacomã, em São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Fontes oficiais e notícias publicadas na imprensa afirmam que as obras da Linha 18 - Bronze foram anunciadas, em agosto de 2014, com um custo estimado em R$ 4,2 bilhões, divididos entre R$ 1,9 bilhão em investimento público, R$ 406 milhões em desapropriações pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos e R$ 1,9 bilhão da iniciativa privada. Em valores corrigidos pela inflação, o montante envolveria hoje cerca de R$ 6,8 bilhões.
O projeto passou anos sem avanços por conta da indefinição de financiamento internacional de US$ 182 milhões para desapropriações, que estava sendo negociado entre o governo de São Paulo com as gestões federais de Dilma Rousseff (PT) e depois Michel Temer (MDB). A gestão de João Doria decidiu rescindir o contrato e anunciou a troca por um corredor de ônibus, o BRT-ABC, em julho de 2019. Essa obra teve custo estimado inicialmente em R$ 680 milhões, a serem custeados integralmente pela iniciativa privada. As obras começaram de fato em fevereiro deste ano, com um orçamento atualizado de R$ 860 milhões.
Taxa de homicídios em São Paulo
O que Garcia disse: que São Paulo tem menos de 6 homicídios por 100 mil habitantes, e que taxa era de 38 por 100 mil em 1995.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Em 2021, o Estado registrou 6,04 ocorrências por 100 mil habitantes - próximo do número dito por Garcia, mas acima de 6.
Não foi possível encontrar dados de 1995 porque a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disponibiliza estatísticas sobre homicídios dolosos - quando há intenção de matar - a partir do ano de 1999. Em 2001, foi adotado um novo sistema de coleta de dados, o que limita a comparação da série histórica com os anos anteriores. Naquele ano, o índice foi de 33,3/100 mil habitantes.
Em nota, a campanha de Garcia alega que ele estava comparando a taxa de homicídios entre junho de 2021 e julho de 2022, que estaria abaixo de 6. Além de não ter especificado esse intervalo de tempo durante a sabatina, não é correto comparar intervalos de tempo diferentes. Os dados da Secretaria de Segurança Pública são anuais, de janeiro a dezembro.
O gráfico abaixo, elaborado com as informações da SSP, mostra que houve redução expressiva na taxa de homicídios em São Paulo.
Crimes patrimoniais em São Paulo
O que Garcia disse: que foram registrados menos crimes contra o patrimônio no primeiro semestre de 2022 do que no mesmo período de 2019.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Conforme os dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o primeiro semestre de 2019 contabilizou 467.031 casos de crimes patrimoniais. Em 2022, esse número caiu para 371.400 casos.
Repasses do governo federal
O que Rodrigo Garcia disse: que São Paulo deixou de receber "importantes repasses voluntários" do governo federal nos últimos três anos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, em 2019, houve R$ 388,2 milhões em transferências voluntárias. O volume caiu para R$ 265,8 milhões, em 2020, e para R$ 53,5 milhões, em 2021. Em termos per capita, caíram de R$ 8,76 em 2019 para R$ 1,19 em 2021. Não há dados sobre 2022.
Redução do ICMS da gasolina e do botijão de gás
O que Garcia disse: que foi o primeiro governador a reduzir o ICMS da gasolina e do botijão de gás de cozinha.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro para a gasolina e falso para o botijão de gás.
O Governo de São Paulo anunciou a redução imediata da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 18% em 27 de junho. A medida foi oficializada em suplemento do Diário Oficial publicado na data.
São Paulo foi o primeiro a se enquadrar na lei federal que fixou um teto de cobrança do tributo sobre os combustíveis. No mesmo dia, Goiás também determinou a redução da alíquota do ICMS, seguido por outros 16 Estados e o Distrito Federal.
Já a redução do imposto sobre o gás de cozinha em São Paulo foi anunciada por Rodrigo Garcia em 2 de julho, de acordo com o portal G1. Outros Estados já haviam aprovado essa medida antes.
Fila de creches na gestão Haddad
O que Garcia disse: que Fernando Haddad aumentou a fila de creches na cidade de São Paulo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Dados da Secretaria Municipal de Educação indicam que, em dezembro de 2012, às vésperas de Haddad assumir a Prefeitura, cerca de 94 mil crianças aguardavam uma vaga em creche na capital. Em dezembro de 2016, último ano da gestão petista, a demanda caiu para aproximadamente 65 mil.
É importante ressaltar que a demanda costuma ser maior em outros meses do ano. Porém, um levantamento feito pelo Estadão Verifica a partir dos dados da SME sobre os meses de março e junho, também indica que a fila de espera caiu durante a gestão Haddad. Por exemplo, em março de 2012, ainda no governo Kassab, a demanda registrada foi de 123 mil vagas. No governo petista, a quantidade diminuiu para 100 mil em 2013 e 88,3 mil, em 2016.
Cobertura florestal
O que Garcia disse: que houve ampliação da cobertura vegetal em São Paulo nos últimos anos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O Inventário Florestal do estado de São Paulo divulgado em 23 de julho de 2020 apontou um crescimento de 4,9% na cobertura vegetal em dez anos. Os municípios de Ilhabela, Iporanga e Pedro de Toledo foram os que tiveram maior área de vegetação nativa - 94,1%, 90,9% e 90%, respectivamente. Já São Caetano do Sul, Cruzília e Pedrinhas Paulista tiveram a menor cobertura - 1,6%, 3,7% e 3,9%, respectivamente. No total, a cobertura vegetal no estado atingiu 22,9% - 50 anos antes, era de 17,7%.
De acordo com dados do Inventário, a vegetação nativa está centrada na Serra do Mar, uma vez que o relevo dificulta a ocupação urbana e a agricultura, enquanto o oeste do estado tem a cobertura mais escassa. O coordenador do Inventário, Marco Aurélio Nalon, apontou que a regeneração já era maior do que o desmatamento. O ganho de 4,9% em vegetação nativa significou mais 214 mil hectares de cobertura vegetal.
Resultado no Ideb
O que Garcia disse: que São Paulo ocupa o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e 5º para o ensino médio.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A rede estadual de ensino fundamental de São Paulo está em primeiro lugar entre os Estados brasileiros no Ideb de 2019, o último realizado. São Paulo obteve nota 6,5 no quesito ensino fundamental nos anos iniciais. A nota média do Brasil foi de 5,7. No quesito anos finais do ensino fundamental, São Paulo também liderou, com nota 5,2. Não atingiu sua meta, de 5,5.
Os dados do Ideb de 2019 para o ensino médio mostram São Paulo em 5º lugar no cenário nacional. Na rede pública, a nota de São Paulo atingiu 4,3 - maior que a média brasileira, de 3,9. Fica atrás de Goiás (4,7), Espírito Santo (4,6), Pernambuco (4,4) e Paraná (4,4).
Relatório Ideb 2019 (página 73)
Execução do orçamento
O que Garcia disse: que o orçamento de São Paulo tem 98% de execução.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O relatório do TCE-SP sobre a execução do Orçamento de 2021 menciona que o total de despesas liquidadas alcançou R$ 272,7 bilhões, diante de receita de R$ 278,6 bilhões. Isso significa o pagamento de 97,9% dos gastos orçamentários. O resultado dessa conta foi superávit primário de R$ 5,9 bilhões em 2021.
Poluição no rio Tietê
O que Garcia disse: que o rio Tietê tinha, até 2019, uma mancha de esgoto de mais de 150 km e que ela recuou quase 50% nos últimos três anos e meio.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O relatório Observando o Tietê 2019, feito pela ONG SOS Mata Atlântica, aponta que, naquele ano, a mancha de poluição no rio Tietê era de 163 quilômetros. O marco zero para as comparações atuais é o ano de 2010, quando chegou ao fim a segunda fase do programa de despoluição do rio. Também é de 2010 o atual recorde na mancha de poluição, de 243 quilômetros. Antes disso, o volume mais alto de poluição foi o registrado em 1993, de 530 km, quando se iniciou a primeira fase do programa de despoluição.
relatório Observando o Tietê 2019
Desde 2010, a mancha de poluição foi caindo até 2014, quando registrou o menor número - 71 km. Em 2015 houve nova alta, de 154,7 km de poluição, mas os números voltaram a cair até 2018. Em 2019 houve um novo aumento, quando a mancha alcançou 163 km. O relatório mais recente da ONG é de setembro de 2021 e aponta nova queda: em 2020, a mancha de poluição foi de 150 km, e em 2021, de 85 km, o que indica uma queda de 47,8% em relação a 2019 e 43,3% em relação a 2020.
Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo
O que Garcia disse: que, em 2019, a Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo estava em processo de caducidade. Hoje, tem 9 mil funcionários trabalhando.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Em março de 2018, no governo Geraldo Alckmin, a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM) recebeu autorização para iniciar o processo de caducidade do contrato de construção da linha 6 do metrô de São Paulo. Na época, as obras eram tocadas por um consórcio formado pelas construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia. Em novembro de 2019, a espanhola Acciona fechou contrato com o consórcio para dar continuidade às obras, que já estavam paradas desde 2016. O ex-governador João Doria adiou a caducidade por pelo menos seis vezes.
Em outubro de 2020, as obras foram retomadas, com previsão de conclusão em quatro anos. Também havia a previsão de geração de 9 mil empregos até o final das obras. Em outubro de 2021, a Acciona informou que já havia preenchido mais de 4 mil vagas de emprego. Em janeiro de 2022, o número chegou a 5 mil trabalhadores e em junho, a Acciona abriu mais de 400 vagas. Depois disso, em agosto, o governador Rodrigo Garcia afirmou que o pico de 9 mil empregos gerados, previstos para março de 2024, já havia sido alcançado. A Acciona confirmou ao Estadão Verifica que alcançou o pico de 9 mil empregos diretos e indiretos em julho deste ano.
