Carta de Léo Pinheiro sobre triplex de Guarujá e sítio de Atibaia é de 2019 e não menciona STF
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Carta de Léo Pinheiro sobre triplex de Guarujá e sítio de Atibaia é de 2019 e não menciona STF

Mensagem do empreiteiro enviada à 'Folha' circula fora de contexto nas redes sociais, promovendo associação falsa com decisão recente do STF sobre condenações de Lula

Samuel Lima, especial para o Estadão

20 de abril de 2021 | 18h09

Circula nas redes sociais que o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro teria encaminhado uma “carta aberta” ao jornal Folha de S. Paulo afirmando que as reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia foram propinas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fato é verdadeiro, mas ocorreu dois anos atrás e não tem nenhuma relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), como sugere uma nova versão viral do meme.

Carta de Léo Pinheiro para a ‘Folha’ é de 2019 e não tem relação com STF. Foto: Reprodução / Arte: Estadão

A carta foi enviada por Léo Pinheiro e publicada pela Folha em 4 de julho de 2019. De acordo com a reportagem, a manifestação do ex-presidente da OAS foi uma reação a uma reportagem publicada pelo jornal cinco dias antes, com base em mensagens que teriam sido trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pelo site The Intercept Brasil.

A reportagem do Intercept afirma que o empreiteiro que incriminou Lula foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações. Ele só teria passado a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento triplex de Guarujá, que a OAS afirmou ter reformado para o líder petista.

Testemunha-chave no caso que levou Lula à prisão, Pinheiro começou a negociar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016. No início, ele teria descrito as reformas do triplex e do sítio de Atibaia apenas como um presente da OAS para agradar Lula, sem contrapartidas, segundo a reportagem publicada pela Folha

A partir de então, o executivo teria mudado de versão duas vezes. Em 2017, durante depoimento ao ex-juiz Sérgio Moro, Pinheiro declarou que Lula era o real proprietário do triplex e que essas reformas foram cobertas pela OAS e descontadas de propina devida ao PT em troca de vantagens concedidas em contratos da empreiteira com a Petrobras.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, escreveu Pinheiro na carta em que reage à notícia da Folha. “Não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”.

Carta não tem relação com ministros do Supremo

As postagens sobre a carta de Léo Pinheiro surgiram ainda em julho de 2019, mas uma nova versão teve mais de 15 mil compartilhamentos no Facebook ao acrescentar as frases “Só tem bandido no STF” e “E agora como fica (sic) os abutres dos ministros do STF?” no entorno da imagem. 

O objetivo é confundir os usuários ao investir em uma associação falsa entre o documento escrito por Léo Pinheiro, que é de 2019, e uma decisão recente do Supremo que confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

Em nenhum trecho da carta, o ex-presidente da OAS menciona o STF (veja a íntegra do documento nesta notícia publicada pelo jornal O Globo). Naquele momento, a Corte sequer havia derrubado a possibilidade de prisão após segunda instância, decisão que conferiu liberdade ao ex-presidente em 7 de novembro de 2019. Lula deixou a prisão em Curitiba no dia seguinte.

STF anulou condenações, mas não inocentou Lula

A decisão do STF que confirmou a anulação das condenações de Lula ocorreu em 14 de abril de 2021 — quase dois anos depois da carta. O plenário manteve a decisão do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que considerou no mês passado que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar quatro processos criminais contra o ex-presidente. Na prática, essa decisão também torna o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que as acusações levantadas contra Lula não diziam respeito diretamente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobras investigado pela operação. A decisão do STF tem caráter processual, ou seja, o Supremo não analisou o mérito das condenações.

Lula foi condenado em duas ações penais que tiveram origem em investigações da Lava Jato, em Curitiba. Os casos ficaram conhecidos como “triplex do Guarujá” e “sítio de Atibaia”. Esses processos podem agora ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo.

Na denúncia sobre o triplex, a força-tarefa acusou o petista de receber propina da OAS em troca de contratos da Petrobras, em um repasse que teria ocorrido por meio de reformas no apartamento em Guarujá e do armazenamento de bens presidenciais. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo ex-juiz Sérgio Moro e depois novamente pelo TRF-4 e pelo STJ, entre os anos de 2017 e 2019.

No caso do sítio de Atibaia, a Lava Jato denunciou Lula por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina da OAS e da Odebrecht através de reformas em uma chácara no interior de São Paulo. Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, em 2019, e novamente pelo TRF-4 no mesmo ano.

Além dessas duas ações penais, o ministro Edson Fachin, na decisão que posteriormente foi referendada pelo plenário do STF, anulou outros dois processos que ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ambos eram relacionados ao Instituto Lula.

Em um deles, o MPF acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do instituto em São Paulo, além de um apartamento em São Bernardo do Campo. O outro processo alega que a mesma empreiteira fez quatro doações ao Instituto Lula, de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014, para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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