É falso que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenha proibido o uso da camiseta da seleção brasileira no dia das eleições. O presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionou em uma transmissão ao vivo que eleitores não poderiam votar neste domingo de verde e amarelo -- mas isso foi desmentido pelo TSE. Bolsonaro disse que determinaria que as Forças Armadas fechassem seções eleitorais em que fosse proibido o uso do uniforme do Brasil.
Em sua transmissão, o presidente disse: "Vou determinar às Forças Armadas, que vão participar das seguranças, qualquer seção eleitoral em que for proibido entrar com a camiseta verde e amarela, não vai ter eleição naquela seção". Mas não houve qualquer determinação do TSE nesse sentido.
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O Tribunal informa que no dia da votação o eleitor pode manifestar sua convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
O que realmente foi um pedido, por parte de membros de entidades da sociedade civil que integram o Observatório de Transparência da Eleição, para que o presidente do TSE levasse ao plenário da Corte uma proposta para proibir o uso de camisetas da seleção brasileira por mesários - e não para quem for votar. Os autores da proposta argumentam que o uso do uniforme pelos mesários poderia gerar animosidade nas seções eleitorais, de acordo com informação obtida pelo Estadão. A reportagem apurou que Moraes não deu prazo para o caso ser apreciado pelo plenário, tampouco garantiu que a proposta avançaria no tribunal. Em nota, o TSE negou que os mesários estão proibidos de usar a camiseta da seleção.
Em sua live, Bolsonaro pediu que os eleitores votem com as cores da bandeira do Brasil e ameaçou o fechamento das seções eleitorais. "Eu estou convidando a todos voluntariamente a votar com a camisa verde e amarela. O que as Forças Armadas puderem garantir vocês de votarem com a camisa verde e amarela, vai ser garantido", afirmou. Acompanhando o presidente estavam o candidato ao governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas (PL), e ao senado, Marcos Pontes (PL).
O que pode e o que não pode no dia da votação
O Tribunal Superior Eleitoral elaborou uma cartilha com informações sobre o que pode e o que não pode no dia das eleições, neste domingo, 2 de outubro. Entre as permissões, estão a manifestação silenciosa e individual e a "cola" com anotação em papel dos candidatos escolhidos para a votação. É proibido, por sua vez, aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, manifestação coletiva e/ou ruidosa e distribuição de camisetas, brindes ou quaisquer benefícios que tragam vantagem ao eleitor. Apenas os agentes em atividade de policiamento geral no dia das eleições, devidamente uniformizados, podem manter o porte da arma no momento em que forem votar.
Também não é permitido o uso de aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. Os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem usar objeto que contenha propaganda de partido político, coligação, federal ou de candidato no recinto das seções eleitorais ou juntas apuradoras. Apesar de a camiseta da seleção não ser proibida, é orientado que os mesários usem cores neutras, evitando problemas que possam gerar por cores que remetem a partidos políticos ou candidatos.
O Estadão Verifica entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e atualizará esta checagem se houver resposta.
