Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha decretado estado de sítio no Brasil, como afirma uma postagem no Facebook do dia 19 de novembro. A publicação divulga vídeo de dois minutos e 55 segundos de duração, no qual bolsonaristas comemoraram a declaração de estado de sítio. O post contava com 13 mil curtidas, 4,2 mil comentários e 5,9 mil compartilhamentos até às 15h desta terça-feira, 22 de novembro.
A postagem com título "Deus ouviu nossas súplicas, o Exército entrou em ação 100%, a chapa esquentou" recicla uma fake news que já circulou em 2021. O vídeo mostra um homem falando, "direto de Brasília", que "o Exército tomou conta" porque Bolsonaro decretou estado de sítio no País. Um dos homens que fala no vídeo convoca todo mundo para estar "amanhã, às 7h" na frente do Congresso. O cenário do registro é uma área repleta de barracas. A partir de um minuto e 40 segundos é possível ver o trecho que se tornou mais conhecido desse vídeo: um homem, suposto caminhoneiro, chora ao falar que "nossa luta e nossa garra valeu a pena".
Os personagens do vídeo integram o grupo de caminhoneiros que se deslocou para Brasília em razão das manifestações previstas para o dia 7 de setembro de 2021. Naquela ocasião, os apoiadores de Bolsonaro que compareceram aos atos em diferentes cidades do País renovavam os pedidos por intervenção militar e protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Discurso inflamado contra opositores em 2021
Bolsonaro participou de comícios em Brasília e na cidade de São Paulo, onde fez um discurso exaltado direcionado, sobretudo, ao STF, ao processo eleitoral, que classificou como "farsa", e ao que via como perseguição a perfis, canais e sites que o apoiavam. Em discurso na Avenida Paulista, chegou a dizer que "só Deus" o tiraria de Brasília e que deixaria a Presidência apenas "preso, morto ou com vitória".
Ainda no calor dos pronunciamentos do presidente começaram a circular, na madrugada de 8 de setembro, as informações falsas relacionadas ao estado de sítio. Um possível estopim para a fake news viralizar nas redes sociais foi uma afirmação equivocada que partiu do próprio Bolsonaro no seu discurso em Brasília. No dia 8, disse ele, teria uma reunião com o Conselho de Governo, grupo de caráter consultivo que discute ações da gestão federal e do qual fazem parte os ministros do governo e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Só que Bolsonaro referiu-se no palanque ao Conselho da República, que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Esse colegiado conta com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e também da sociedade civil. Um exemplo das atribuições do Conselho da República foi sua última reunião, em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), que deliberou pela intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro.
Estado de sítio, portanto, é uma medida extrema que não pode ser imposta por Jair Bolsonaro. Como previsto no artigo 137 da Constituição Federal, o presidente precisa pedir autorização ao Congresso e outras entidades para decretá-lo em caso de: I) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O citado estado de defesa é um estágio anterior e diz respeito, por exemplo, a grandes calamidades públicas.
Esta fake news foi checada em 2021 pela agência Aos Fatos e noticiada em veículos como Poder 360, Correio Brasiliense e Carta Capital.
