Boato sobre ‘milícia secreta de policiais’ de Freixo é falso
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Boato sobre ‘milícia secreta de policiais’ de Freixo é falso

Ministério Público também arquivou representação por suposta improbidade administrativa na cessão de agentes para escolta do parlamentar

Paulo Roberto Netto, Caio Sartori e Alessandra Monnerat

02 de abril de 2019 | 05h00

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na sede da Chefia da Polícia Civil, no Rio de Janeiro. Foto: Wilton Junior / Estadão (16/04/18)

O deputado federal Marcelo Freixo é alvo de um boato que circula nas redes sociais sobre uma suposta “milícia secreta de policiais” ligada a ele e ao seu partido, o PSOL. A mensagem falsa é acompanhada de um trecho da discussão entre Freixo e a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em abril de 2018.

O texto falso afirma que Cidinha “descobriu” a milícia “paga com dinheiro do contribuinte” e “acobertada pelo presidente da Assembleia”. A acusação, no entanto, jamais foi proferida pela pedetista, segundo consta na transcrição da sessão do dia 17 de abril de 2018, data da discussão no plenário, tampouco na gravação da sessão daquele dia, disponível no Youtube da Alerj.

No plenário, Cidinha questiona o fato dos seguranças de Freixo não serem identificados e, por essa razão, acusa o parlamentar de ter “funcionários clandestinos” em seu gabinete.

Freixo rebate afirmando se tratar de escolta documentada, com parecer da Procuradoria da Assembleia e ofícios para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O deputado ressalta que o nome dos seguranças não pode ser revelado publicamente porque “muitos moram em áreas delicadas” e podem correr risco de vida.

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A discussão acalorada ocorreu um dia após o então Secretário de Estado de Segurança Pública, general Richard Nunes, determinar o empréstimo de quatro policiais civis para a segurança de Freixo após os quatro policiais militares da escolta do deputado serem chamados para retomar ao seus postos.

Marcelo Freixo é escoltado por policiais desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias, na Alerj, responsável por investigar a atuação destes grupos criminosos nas comunidades da capital fluminense. O relatório final pediu o indiciamento de mais de 250 pessoas, incluindo políticos, policiais e agentes penitenciários. Desde então, Freixo é alvo de ameaças de morte.

Funcionários fantasmas. Versões anteriores do mesmo boato circulam desde pelo menos abril do ano passado e dizem que a deputada denunciou “funcionários fantasmas” do parlamentar. Cidinha Gomes e o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) de fato apresentaram uma representação ao Ministério Público contra Marcelo Freixo, acusando o parlamentar de improbidade administrativa devido à cessão de agentes para a sua escolta.

Em julho de 2018, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro produziu relatório no qual destaca a necessidade de sigilo à identificação dos agentes.

“A divulgação da quantidade de agentes empenhados na segurança do parlamentar pode gerar riscos tanto para o deputado quanto para os agentes, pelo que essa informação também deve ser tratada com o mesmo sigilo emprestado à identificação dos mesmos”, aponta o relatório.

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Em setembro do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio arquivou a representação de Cidinha por sete votos a três. Em relatório, a conselheira relatora Conceição de Oliveira afirmou não ter sido identificados indícios de improbidade administrativa cometida por Freixo.

“Muito ao contrário, as medidas adotadas não só eram necessárias, mas imprescindíveis para garantir a sua integridade física”, afirmou.

Em nota, a Alerj reafirma que a cessão dos servidores para a segurança do deputado Marcelo Freixo foi documentada com parecer da Procuradoria da Assembleia e a concordância da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. “Os nomes não foram divulgados por questão de segurança, tanto do deputado quanto dos próprios funcionários cedidos”, informa a Casa.

O debate entre Freixo e Cidinha Campos envolvendo a escolta policial também não é novo. Ainda em 2011, a pedetista foi ao plenário questionar o número de agentes deslocados para a segurança do parlamentar. O relatório da CSI produzido em 2018 considera como “razoável” a aplicação de 16 agentes de segurança na escolta de Freixo, quantia então questionada pela deputada.

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