Boato inventa estacionamento grátis para idosos em shoppings
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Boato inventa estacionamento grátis para idosos em shoppings

Publicação no Facebook faz referência a projeto de lei que foi arquivado na Câmara

Alessandra Monnerat

15 de janeiro de 2020 | 12h25

Não é verdade que exista uma lei que isente idosos de pagaram estacionamento em shoppings. Esse boato, que circula pelo menos desde 2017, voltou a ser compartilhado no Facebook recentemente. Embora tenha existido um projeto de lei na Câmara dos Deputados com essa proposta, ele foi arquivado em 2011.

A proposição de tornar o estacionamento grátis para idosos (PL 2786/08) foi apresentada em 2008 pelo deputado Vinicius Carvalho, então no PTdoB-RJ e hoje no Republicanos-SP. O projeto visava a alterar a lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. O texto foi aprovado em 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Não existe lei que isente idosos de pagarem estacionamento. Foto: Clayton de Souza/Estadão

A proposta foi arquivada em 2011 pela Mesa Diretora da Câmara, junto com uma série de outros projetos. Isso porque o regimento interno prevê que ao fim de cada legislatura sejam arquivadas as proposições que ainda estão em tramitação e não foram aprovadas por todas as Comissões.

Existem outras propostas na Câmara para garantir gratuidade de estacionamento à terceira idade, mas nenhuma delas foi aprovada ainda.

A única menção a “estacionamento” no Estatuto do Idoso diz respeito à reserva de 5% de vagas para pessoas acima de 60 anos.

Este boato também foi checado por Boatos.Org, Fato ou Fake e Agência Lupa. Esta checagem faz parte da parceria entre Estadão Verifica e Facebook.

Veja o post verificado abaixo.

Foto: Reprodução/Facebook

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