É falso que Barroso tenha mudado de posicionamento sobre voto impresso após eleição de Bolsonaro

É falso que Barroso tenha mudado de posicionamento sobre voto impresso após eleição de Bolsonaro

Há registros públicos antigos nos quais o ministro já considerava que a medida seria um 'retrocesso'

Pedro Prata

06 de agosto de 2021 | 16h27

É falso que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha emitido opinião favorável ao voto impresso e mudado de ideia após Jair Bolsonaro ser eleito. Essa alegação circula em um vídeo no WhatsApp que tira de contexto uma fala de Barroso de 2017, sobre o design de um novo protótipo de urna eletrônica, com um módulo de impressão. Apesar de ter dito que a máquina era “esteticamente muito bonita” e que a Justiça Eleitoral deveria se adaptar à norma em vigor naquele ano, o magistrado falou na mesma ocasião que o voto impresso era um “retrocesso”.

Em julgamento sobre a impressão do registro do voto em junho de 2018, Barroso votou a favor de uma liminar para suspender a implementação do voto impresso no País. Ele voltou a chamar a adoção de comprovantes de voto de “retrocesso”.

Leitores solicitaram a checagem deste vídeo por WhatsApp, (11) 97683-7490.

Ministro considera que voto impresso é retrocesso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O vídeo no WhatsApp traz trechos de uma entrevista de Barroso concedida à equipe de comunicação do TSE em 4 de maio de 2017, na qual ele fala do design de um novo modelo de urnas eletrônicas. A reportagem foi editada para dar a impressão que o ministro fez elogios especificamente ao módulo de impressão de comprovantes de votação, que seria adotado naquela época em acordo com a minirreforma eleitoral aprovada no Congresso em 2015. O modelo não chegou a ser implementado nas eleições, pois uma liminar suspendeu o aplicação do voto impresso em 2018 (leia mais abaixo).

Um homem não identificado também aparece no vídeo que circula no WhatsApp, e afirma que a entrevista prova que Barroso era favorável à impressão do voto naquela ocasião. Ele alega que o ministro veria o voto impresso como “uma grande modernização” em 2017, mas que teria mudado de posicionamento “com a eleição de Jair Bolsonaro”.

Os trechos da entrevista de Barroso ainda estão disponíveis no Facebook do TSE. Os então ministros do TSE Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia Filho fizeram comentários elogiosos sobre o design da urna, mas não falam especificamente sobre a aplicação do voto impresso. “Ela é esteticamente muito bonita, e vem se integrar a esse sistema extraordinário de apuração eleitoral que nós temos no Brasil”, disse Barroso na entrevista. 

A menção ao módulo de impressão de comprovantes vem apenas na segunda metade da reportagem, depois das opiniões dos ministros. Confira a reportagem na íntegra:

O TSE afirmou que o vídeo que circula atualmente no WhatsApp é “sem contexto e editado”. “O vídeo foi manipulado, uma vez que, na postagem original, feita pelo TSE em maio de 2017, fica claro que o ministro Barroso comentava sobre o novo design da urna eletrônica”, afirmou o Ttribunal.

Voto impresso: Barroso é contra

Na reportagem publicada no site da Justiça Eleitoral sobre o protótipo de urna com o novo design, Barroso classificou o voto impresso como um “retrocesso”, mas afirmou que era necessário se adequar à decisão do Congresso que trouxe de volta a medida. “Na vida, a gente deve trabalhar para minimizar o risco de problemas e não para aumentá-los. A sabedoria não é vencer os problemas, mas evitá-los quando possível”, falou.

Em 2015, o Congresso discutiu e aprovou uma minirreforma eleitoral que trouxe de volta a possibilidade da impressão do voto. O artigo que tratava do mecanismo de impressão chegou a ser revogado pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

A então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou com ação liminar no STF para suspender a aplicação do voto impresso nas eleições de 2018. Ela alegou que as medidas aprovadas pelo Congresso não eliminavam os riscos ao sigilo do voto e tampouco traziam mais confiabilidade ao processo eleitoral. Também alegou que a lei era incompleta porque não dizia quais seriam as consequências de uma eventual discrepância entre o voto impresso e o contabilizado nas urnas.

Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por 8 votos a 2, a liminar e suspendeu a implementação do voto impresso nas eleições daquele ano. No julgamento, Barroso se posicionou pela suspensão do voto impresso. “A impressão do voto é cara e pouco acrescenta à segurança. Acho que há um retrocesso em se voltar o voto impresso. É fazer uma aposta analógica num mundo que se tornou digital”, ponderou.

Barroso reforçou seu posicionamento contrário ao voto impresso em 2020. Naquele ano, os ministros do STF julgaram o mérito da ação da PGR e declararam ser inconstitucional o voto impresso. Barroso votou com o relator Gilmar Mendes pela inconstitucionalidade, por entender que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto.

Uma análise da consultoria Bites indica que a rede bolsonarista intensificou a estratégia de atacar o STF e, principalmente, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele preside o TSE atualmente e costuma rebater publicamente afirmações de Bolsonaro sobre supostas irregularidades no sistema de voto eletrônico, que não possuem embasamento.

Vídeo da Justiça Eleitoral é tirado de contexto

O vídeo que circula no WhatsApp traz ainda outro clipe fora de contexto. Trata-se de uma peça informativa do TSE sobre o funcionamento do registro impresso do voto, que teria sido “apagado”. Não há relação com o vídeo no qual ministros são apresentados ao novo design da urna eletrônica, mas isso não fica claro.

Por meio de nota, o TSE informou que a peça foi produzida ainda em 2017, quando ainda estava vigente a impressão do voto. Porém, com a declaração da inconstitucionalidade da medida, o material foi retirado para “não causar confusão”.

“A medida estava em vigor e cabe à Justiça Eleitoral manter a população informada sobre o processo eleitoral”, disse o TSE. “Após a declaração do STF, foi decidido retirar o material de circulação para não causar confusão ou informação desencontrada às vésperas do pleito de 2018.”

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