Aposentadoria de Celso de Mello é voluntária, não por invalidez
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Aposentadoria de Celso de Mello é voluntária, não por invalidez

Ministro do STF já cumpriu mais de 52 anos de serviço público, mais que o dobro requerido pela legislação para se aposentar

Pedro Prata

13 de outubro de 2020 | 12h00

É falso que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, tenha se aposentado por invalidez. Na realidade, o magistrado pediu a aposentadoria voluntária no final de setembro, por já preencher os requisitos estabelecidos na legislação. Para se aposentar, o funcionário público precisa cumprir ao menos 25 anos de serviço, e Celso de Mello tem mais de 52 anos de carreira — somente no Supremo, foram quase 32 anos de atuação.

“Vai se aposentar por invalidez duas semanas antes de completar 75 anos. Aposentadoria por invalidez não paga Imposto de Renda”, diz uma peça de desinformação divulgada no Facebook para atacar o ministro. Este conteúdo foi compartilhado ao menos 2,3 mil vezes.

O próprio Celso de Mello já havia comentado sobre os boatos a respeito de sua aposentadoria. “Não foi por invalidez!”, disse ele em entrevista ao Estadão em setembro. “Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal)”.

Ministro Celso de Mello já possui os requisitos necessários para se aposentar. Foto: Reprodução

Em requerimento dirigido ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano pediu a concessão da aposentadoria voluntária e diz que já possui os requisitos necessários. Em nenhum momento ele cita a aposentadoria por invalidez.

Em seu pedido, ele ainda determinou que gostaria de se aposentar em 13 de outubro. Assim, seu afastamento definitivo se dará 18 dias antes do previsto. Isso porque Celso de Mello completará 75 anos em 1º de novembro de 1945 e a Lei Complementar 152/2015 define que membros do Poder Judiciário devem se aposentar ao atingir esta idade.

Aposentadoria

Para sustentar o pedido de aposentadoria voluntária, Celso de Mello baseou-se no artigo 3º da emenda constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. A legislação vale para trabalhadores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e estipula os seguintes requisitos:

  • 35 anos de contribuição, se homem;
  • 25 anos de efetivo exercício público;
  • 15 anos de carreira;
  • 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Celso de Mello ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1970. Ele permaneceu por 19 anos na Promotoria, até ser indicado para o STF pelo presidente José Sarney, em 1989. Tomou posse em 17 de agosto daquele ano. Desde então, é ministro da Suprema Corte, totalizando mais de 31 anos. Presidiu o Tribunal entre 1997 e 1999.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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