Ação sobre Forças Armadas no STF não tem relação com apreensão de manganês no Pará
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Ação sobre Forças Armadas no STF não tem relação com apreensão de manganês no Pará

Post que viralizou no Facebook relaciona de forma enganosa julgamento no Supremo com operação realizada pela Agência Nacional de Mineração para combater contrabando

Pedro Prata

14 de setembro de 2020 | 12h45

Uma postagem viral engana ao relacionar a apreensão de 70 mil toneladas de manganês ilegal no Pará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presença das Forças Armadas na Amazônia. Os dois fatos não têm relação. O Supremo julga o emprego do Exército no combate ao desmatamento e a incêndios na região. Já a fiscalização contra o contrabando do minério foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em parceria com a Polícia Federal. Este post foi compartilhado 2,8 mil vezes no Facebook.

Apreensão de minério foi realizada pela Agência Nacional de Mineração com Polícia Federal. Foto: Reprodução

“Depois da apreensão de 70 mil toneladas de manganês que seriam contrabandeadas para a China, a quadrilha resolveu tomar providências…”, diz a imagem analisada, que exibe um link para a reportagem “STF dá 5 dias a Bolsonaro e Azevedo para explicar Forças Armadas na Amazônia”, publicada pelo Estadão e pelo portal UOL.

A notícia é sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia em uma ação movida pelo Partido Verde (PV) contra a Operação Amazônia 2. Assinada em 3 de setembro, a decisão de Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para prestar informações sobre as ações do Exército na região.

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A operação consiste no emprego das Forças Armadas na repressão e prevenção a delitos ambientais relacionados a desmatamento e incêndios. As ações são reguladas pelo Decreto 10.341, assinado por Bolsonaro, e pela Portaria nº 1.804/GM-MD, do Ministério da Defesa.

Para o PV, a Operação Amazônia 2 transfere para a área militar a competência de combate aos delitos ambientais, que seria de órgãos de proteção ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O partido chamou o combate ao desmatamento de “função estranha ao rol de competências das Forças Armadas” e afirmou que o Exército apresenta “pouca efetividade” na tarefa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do Decreto presidencial e da Portaria ministerial que possibilitaram a deflagração da Operação Amazônia 2. O Ministério da Defesa, por sua vez, apresentou números de alertas de incêndio do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para afirmar que houve queda no desmatamento nos meses de julho e agosto, em comparação com o ano anterior.

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Apreensão de manganês

A Agência Nacional de Mineração apreendeu 70 mil toneladas de minério de manganês no porto de Vila do Conde, principal porto de exportação do Pará, no município de Bacarena, em 21 de agosto. Segundo a agência reguladora, a carga foi avaliada em R$ 60 milhões e seria levada para a China.

O manganês é utilizado na produção de aço. A maior parte da exportação desse minério pelo Brasil vai para o mercado chinês.

Foram autuadas cinco empresas que não tinham autorização para extrair o manganês. “Esta é uma ação da ANM em uma operação contra o manganês ilegal dentro das faixas de servidão da linha de transmissão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Essa atividade ilegal coloca em risco as torres da usina e estamos com operações de inteligência junto com a Polícia Federal para combatê-la”, disse o diretor da ANM, Eduardo Leão, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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