Foco na OEA e sua Corte

Eliane Cantanhêde

10 de maio de 2016 | 18h29

Depois de tentar a manobra do deputado Waldir Maranhão e de entrar no Supremo tentando anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a próxima etapa dos governistas é levar a questão jurídica e política para além das fronteiras do Brasil. O foco agora é a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a própria Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao defender o ato de Maranhão pedindo a anulação da votação do impeachment na Câmara, um dos seus mentores, o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB),  sugeriu que as pessoas “leiam o recurso, a decisão e a jurisprudência da Corte Interamericana”.

No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, reunia-se com o presidente da Corte Interamericana, Roberto Caldas, e com o secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, que hoje foi pela segunda vez manifestar apoio a Dilma e desfiou aos jornalistas dúvidas quanto ao processo de impeachment no Brasil. Segundo ele, o processo não pode ser apenas político e o crime de responsabilidade precisa ser comprovado.

Há várias curiosidades aí. A primeira delas é por que, afinal, a OEA e a Corte Interamericana não concentram suas energias na Venezuela, país onde a economia e a política estão estraçalhados, com profundos problemas sociais, as instituições patinando e a população sem ver luz no fim do túnel.

Mas há outras curiosidade. O advogado Roberto Caldas é conhecido como aliado ao PT, foi da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já no governo Dilma Rousseff e indicado por ela para a Corte Interamericana. Quanto a Almagro, parlamentares oposicionistas dizem que ele “está mal informado” porque vem sendo influenciado pela ex-ministra Idely Salvatti, do PT, que, depois de ser ministra do governo Dilma, foi indicada para ser assessora de Acesso a Direitos e Equidades da OEA.

A Agência de Notícias do PT reproduziu trechos de entrevista de Roberto Caldas ao jornal argentino “Pagina/12″ em que ele, ao comentar o processo de impeachment e o instituto da delação premiada,  afirmou ver “com preocupação o avanço de elementos próprios de um Estado de exceção no Brasil” e acrescentou que a entidade não pode ficar indiferente “quando surgem ameaças à estabilidade institucional através de situações anômalas que podem terminar com a legalidade”.

Em tom de advertência, o advogado disse: Recordemos que já tivemos a experiência de golpes na Venezuela em 2002 e em Honduras em 2009 e esperamos que isso não aconteça novamente em nosso continente”. Nos dois casos, como destacou o site do PT, a Corte Interamericana considerou que houve um golpe de Estado.

Há todos os indícios, portanto, de que os movimentos coordenados para tentar anular o impeachment, a partir do Palácio do Planalto, serão expandidos também para a área internacional, enquanto os movimentos alinhados ao PT ameaçam fechar estradas, articular protestos constantes nas ruas urbanas e tumultuar o quanto puderem a interinidade do vice Michel Temer.

Apesar de dizerem que estão “cuidando dessa questão”, não há sinais de que os aliados de Temer estejam atentos e percebendo a gravidade da investida petista em foros internacionais. Até aqui, a Unasul e o Mercosul têm se recusado, por falta de consenso, a se manifestar sobre as questões internas do sócio Brasil. E, aí, vem uma outra curiosidade: os petistas foram correr justamente para a OEA, organismo que a política externa brasileira desdenhou o quanto pôde durante os oito anos do petista. Afinal, enquanto Unasul e Mercosul são restritos à América do Sul, a OEA inclui um aliado poderosíssimo, mas alvo de profunda desconfiança do PT: os Estados Unidos.