O que a CPI da Covid não viu: ANS escolheu Prevent como caso de sucesso na pandemia

O que a CPI da Covid não viu: ANS escolheu Prevent como caso de sucesso na pandemia

Mário Scheffer

28 de setembro de 2021 | 19h53

Representante dos médicos denunciantes das irregularidades da Prevent Senior, a advogada Bruna Morato depôs na CPI nesta terça-feira, 28, sob críticas de senadores governistas de agir como “testemunha por procuração”.

A advogada Bruna Morato depôs na CPI nesta terça-feira. Roque de Sá/Agência Senado

A depoente foi confrontada sobre o anonimato dos médicos, sobre o momento e a maneira com que o dossiê veio à tona, e esbarrou na controversa quebra de sigilo e intimidade de prontuários de pacientes falecidos.

Mas foram reiteradas, na oitiva e nos indícios expostos, as graves acusações que pesam contra o plano de saúde: omissão de causa de óbito, condução antiética de experimento com seres humanos, coerção de médicos, imposição de medicamentos ineficazes sem alertar pacientes sobre riscos, tratamento indigno de pessoas idosas.

Desde que passou a ser explorado pela CPI, o escândalo da Prevent mobilizou órgãos de controle, desencadeou força tarefa do Ministério Público e pedido de instalação de inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com poder de polícia para fiscalizar, respectivamente, planos de saúde e médicos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entraram na história pela porta dos fundos.

No dia 17 de setembro, a ANS anunciou diligências na sede da Prevent Senior, passou a fazer ligações para usuários e enviar ofícios para médicos e prestadores de serviços do plano de saúde.

Em 2020, quando a Prevent Senior já funcionava como irradiadora do indevido “tratamento precoce”, a ANS elegia a operadora como uma das quatro “experiências bem-sucedidas no contexto da coordenação do cuidado e gestão de pacientes crônicos durante a pandemia de covid-19”.

A deferência está documentada em vídeo de evento oficial da ANS, em 30 de junho de 2021, que contou com apresentação do diretor executivo da Prevent, Pedro Batista, um dos investigados da CPI.

No dia 22 de setembro, em nota, o Cremesp afirmou que está “investigando rigorosamente denúncias envolvendo a Prevent Senior”, o que corre sob sigilo.

Em 2020, o mesmo Cremesp seguia o Conselho Federal de Medicina (CFM), para quem o médico que receita cloroquina para tratar covid apenas exerce sua autonomia e, por isso, não comete infração ética.

Carta aberta de ex-presidentes do Cremesp chegou a cobrar da entidade, em janeiro de 2021, a abertura de processos éticos contra “profissionais que têm promovido medicamentos sem qualquer evidência científica para prevenir e tratar a Covid-19”.

Primeira página da carta aberta de ex-presidentes do Cremesp. Foto: Reprodução

 

Segunda página da carta aberta de ex-presidentes do Cremesp. Foto: Reprodução

A ANS tem delegação para aplicar multas pesadas e decretar intervenção na Prevent, enquanto Cremesp e CFM podem cassar o exercício profissional de diretores e médicos da empresa.

Tais desfechos são improváveis, considerando a reação tardia dos órgãos, constrangidos pela CPI, e seus movimentos de isenção ou leniência com a causa dos malfeitos que agora passaram a fiscalizar.

A CPI acabou de aprovar requerimento à Polícia Federal e ao Ministério Público para que investiguem a suposta omissão de ANS, CFM e Cremesp no caso da Prevent.

Reprodução

O “protocolo de manejo clínico covid-19”, no qual a Prevent preconizava os medicamentos sem eficácia, era de conhecimento público há muito tempo, sempre esteve ao alcance dos conselhos e da ANS.

Documento

A “hidroxicloroquina, concentração de 400 mg, de 12 em 12 horas, no primeiro dia, e a cada 24 h, do segundo ao quinto dia”, oferecida aos pacientes acompanhados pela Prevent, foi reproduzida e referenciada nas Notas Técnicas do Ministério da Saúde, que continham as “orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19”.

De posse da CPI, há comprovação de que outros planos de saúde, como a Hapvida, se prestaram a papel semelhante. O rebuliço em torno da Prevent deu-se pelo conjunto de delitos e pela trajetória da empresa, antes incensada.

Em 1997, a Prevent Senior realizou uma inovação perigosa ao entrar no mercado dos “limões”. Esta é a gíria da teoria do seguro, para se referir a algo que, aos olhos do mercado, tem “problemas e defeitos”.

Nos anos 1990, pré-regulamentação do setor, donos de planos de saúde preferiam o termo “carro batido”, atribuído, desumanamente, aos idosos, de quem queriam distância em suas carteiras de clientes.

Ao longo do tempo a Prevent angariou admirações e admiradores. Seu modelo de negócios parecia original e moderno. Não erguia barreira para a entrada de idosos e era verticalizado, ou seja, com hospitais e serviços próprios. Além disso, priorizava duas pontas: os cuidados primários para doenças crônicas, evitando a piora do estado de saúde; e a assistência hospitalar com diferencial de ações paliativas para pacientes terminais.

Tudo ia bem, até que a Prevent decidiu acrescentar o controle sobre práticas médicas e a adesão política ao governo Bolsonaro.

O episódio, além de reviver a CPI moribunda, fez desmoronar uma empresa audaciosa que queimou barreiras éticas, reacionária em relação à ciência, autoritária e desrespeitosa com profissionais de saúde, irresponsável e negligente com os pacientes.

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