A militarização da saúde e o passaporte para a negligência

Mário Scheffer

09 de junho de 2021 | 19h10

Terceiro membro das Forças Armadas a ser levado ao banco de testemunhas da CPI – depois do contra-almirante Antônio Barra Torres e do general Eduardo Pazuello ­–, o coronel da reserva Élcio Franco é a síntese de que a militarização da Saúde, em plena pandemia, não é um processo isento de complicações.

Segundo o TCU, atualmente 1.249 militares, da ativa ou de reserva, exercem funções civis na Saúde federal. Em 2016, eram 642. Embora esse pelotão inclua até reformados que prestam serviços ao INSS, os militares, pelos cargos estratégicos que ocupam, foram arrastados para o centro da gravidade da crise política e sanitária.

Número dois do ministério de Pazuello, coronel Élcio administrava recursos bilionários, acessava organismos internacionais, interagia com Estados e municípios, se ocupava do Centro de Operações de Emergência e do Gabinete de Crise criados para agir na pandemia. Durante o tempo em que esteve no posto – de maio de 2020 a março de 2021 – era um homem da República com delegação e poder para negociar e comprar vacinas contra a covid-19.

Na CPI, quem se apresentou foi um dos guardiões da quimera das vacinas do governo Bolsonaro. Um contador de histórias nunca entrega o conto pronto, explora as emoções do público antes de completar a narrativa.

Soubemos que doutor Élcio não comprou doses de imunizantes e não solicitou a cota máxima do consórcio Covax Facility da OMS, pois não queria se arriscar no “cemitério das vacinas”, referência à última fase dos ensaios clínicos, momento no qual inúmeros países, hoje vacinados, formalizaram suas encomendas e contratações antecipadas.

O lapso do ex-secretário, de que Fiocruz e Butantan teriam capacidade de produzir todas as doses necessárias para vacinar 160 milhões de brasileiros acima de 18 anos, é uma fabulação populista. Mesmo somando capacidades dos dois laboratórios locais, mesmo em cenários de entrega de IFAs no prazo, mesmo se contratos de transferência de tecnologias fossem céleres, haveria déficit na oferta de doses para a cobertura vacinal no País em 2021.

Instituições nacionais representadas como heroínas, a moral da pátria soberana e o nacionalismo territorial eram bordões da caserna na ditadura, mas durante uma emergência de saúde pública são o passaporte para a negligência.

Em meio a ambiente negacionista que gerou suficientes maus frutos, Élcio Franco parece acreditar nas vacinas, considera ter feito o melhor, mas não escondeu na CPI seu desconhecimento dos processos de inovação de insumos para a saúde e do funcionamento do SUS.

Nas pesquisas de opinião, os brasileiros expressam confiança nas Forças Armadas, na sua capacidade de defesa do País em caso de guerra improvável, na polêmica participação nas ações das polícias em comunidades e no apoio de militares, por exemplo, após desastres naturais.

Em muitos países, militares recobraram status social na pandemia, pois trabalham diretamente nas campanhas de testagem e de vacinação de massa, na retaguarda assistencial, nos hospitais de campanha e na segurança pública durante confinamentos.

Por aqui, sem lugar na utilidade pública coadjuvante, até pela inexistência de políticas coordenadas de controle da epidemia, membros das Forças Armadas afastaram-se de suas funções constitucionais.

O depoimento de Élcio Franco jogou por terra a essência de uma argumentação antes difundida: de que o País, em “guerra” contra a covid-19, poderia delegar a preservação da vida dos cidadãos não a pessoas da saúde pública e do SUS, mas àqueles treinados para missões, operações e forças especiais.

A pandemia no Brasil mostra que militares não têm o poder moderador que por vezes postulam, não são infalíveis na solução de problemas e nem sempre, na história, conseguem ficar por muito tempo invisíveis sob camadas de mortos.

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