Na reta final, CPI fecha o cerco a Bolsonaro

Mário Scheffer

19 de agosto de 2021 | 20h40

A CPI da Covid faz bem o papel fiscalizador, que se espera do Legislativo, e presta à Nação serviço reconhecido, mas tem menos poder do que convencionalmente se julga.

Em pleno andamento do inquérito parlamentar, a saúde pública sai derrotada dia após dia, indicando limitações da comissão em ajudar a reverter aquilo que investiga: as ações e inações do governo federal que atrasam e dificultam o controle da pandemia.

No mundo inteiro, orientações científicas atualizadas reforçam a necessidade de aumentar urgentemente a cobertura vacinal da população e o uso incondicional de máscaras em locais públicos, mesmo por quem esteja totalmente imunizado.

Até os países que flexibilizaram a obrigatoriedade da proteção facial, após garantir duas doses completas de vacinas para a maior parte das pessoas, voltaram atrás, devido à circulação de variantes mais infecciosas do vírus e da reversão da trajetória descendente dos casos de covid.

No Brasil, o ministro da Saúde e a subprocuradora-geral da República deixaram a máscara cair. Servis a Bolsonaro, em conjunção negacionista, querem abolir a medida preventiva, hoje complementar e indispensável.

No trato da covid, a sequência de novos ultrajes, incluindo a bagunça do programa nacional de imunização, deixam o País pasmado e a CPI sem ponto final.

Nesta quinta-feira, os senadores da comissão deram uma no cravo e outra na ferradura. Enquanto o relator reiterou a promessa de encerrar a CPI em meados de setembro, foram aprovados mais 187 requerimentos, novos tiros para todos os lados.

No pacote, há substâncias explosivas que podem liberar grande quantidade de calor, mas cujo potencial destruidor não é ainda possível medir.

Estratégicas para o iminente cerco ao mandatário, foram decretadas quebras de sigilo de Ricardo Barros, líder do governo, de Frederick Wassef, advogado da família, e de influenciadores bolsonaristas das redes sociais.

Como o principal alvo da CPI é mesmo o presidente, as sugestões de indiciamento de peixes miúdos não terão grande repercussão e as minúcias serão de serventia apenas se o Ministério Público assumir a continuidade de investigações temáticas e periféricas.

Além de Bolsonaro não ser um litigante como outro qualquer, pois a função presidencial goza de proteção jurídica notável, seu bônus de imunidade é político, garantido por Augusto Aras e Arthur Lira.

Com o relatório agarrado ao peito, senadores devem bater à porta da Câmara Federal, da Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e até do Tribunal Penal Internacional.

Mas são estreitas as condições da CPI, em tempo pré-eleitoral, de provocar rupturas imediatas, mesmo que vincule, incontestavelmente, a ação direta do presidente à responsabilidade que daí decorre.

Dito isso, vamos ao assim-assim, ao reme-reme do caso Covaxin.

O depoente da vez, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano e, segundo senadores, dono de “um shopping center de empresas”, articulador de “um complexo de malandragem sofisticado”, silenciou-se.

Restaram, então, informações repisadas, de depoimentos anteriores e documentos recebidos pela CPI, que implicam diretamente o empresário nas recônditas negociações de vacinas com o Ministério da Saúde.

Frequente na reprodução de bactérias, a fissão é a divisão em duas ou mais partes, formando organismos semelhantes ao original.

Maximiano não é espécime rara, mas é mestre na “fissão” de empresas intermediadoras que se relacionam com a Saúde federal, bactérias que há muito tempo contaminam a aquisição de insumos e comem o erário por dentro.

Uma das utilidades aguardadas, nas CPIs em geral, é que as conclusões sejam também pedagógicas.

Ao comprovar maus feitos e descrever modos de agir, espera-se aprimorar a regulamentação, prevenir irregularidades e desestimular a prática de condutas semelhantes.

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