Em 6 de agosto de 2020, dois dias antes de o Brasil atingir a marca de 100 mil mortes por covid-19, uma reunião no Ministério da Saúde teve uma sacada orwelliana, já que bem poderia ter saído das páginas do distópico 1984, o livro de George Orwell.
Às 10 horas, no gabinete da Secretaria Executiva, no terceiro andar do prédio do Ministério da Saúde, integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) determinaram que "os termos quarentena e auto-isolamento não serão mais utilizados nos documentos técnicos".
O COE é o "mecanismo nacional da gestão coordenada" de resposta à covid-19, conforme portaria do Ministério da Saúde que declarou, em fevereiro de 2020, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
O Ministério da Saúde enviou à CPI atas de reuniões do COE entre maio de 2020 e março de 2021, quando o ministro era Eduardo Pazuello, agora alvo de quebra de sigilo. Há no material requerido resumos dos assuntos tratados, mas os documentos não trazem a relação dos nomes presentes nas reuniões nem reproduz a íntegra dos materiais mencionados nas discussões.
Além da secretaria executiva, cujo titular na época era o coronel da reserva Élcio Franco, testemunha que depôs na CPI, o COE é composto pelas secretarias do Ministério da Saúde, como as de vigilância em saúde e de ciência, tecnologia e insumos estratégicos.
Na reunião de 6 de agosto, após exposição de sumários de artigos científicos sobre isolamento e distanciamento social, a ata destaca crítica feita às referências apresentadas, que "não consideraram o momento epidemiológico da doença nos diferentes países responsáveis pela bibliografia existente".
Veja abaixo a reprodução da ata da reunião do dia 6/08/2020
O questionamento aos achados científicos é ainda mais explícito em encontro anterior, do dia 25 de maio de 2020. Naquela ocasião, experiências internacionais estavam em pauta na reunião da COE. Foi ressaltado que "toda pesquisa leva a acreditar que medidas sociais drásticas dão resultados positivo; que "sem intervenções, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente"; e que "sem isolamento (levará) um tempo muito grande de um a dois anos para controlarmos a situação".
Confira a ata da reunião do dia 25/05/2020
A "premonição" baseada em evidências foi seguida de "questionamentos sobre as fontes da pesquisa e a singularidade do Brasil". A decisão final da reunião da COE de 25 de maio foi, então, criar um "protocolo brasileiro que atenda nossas necessidades específicas".
Pelo que se sabe, este protocolo nunca existiu. As "necessidades específicas", no entanto, são bastante conhecidas. Uma delas foi a Medida Provisória 926, de março de 2020, que dava ao governo federal o poder de decidir contra isolamento, quarentena, restrição de locomoção e interdição de atividades e serviços. Isso levou o STF, em abril do ano passado, a decidir que Estados e municípios podem legislar sobre isolamento social e fechamento de comércio.
Mas Bolsonaro jamais desistiu. Desde maio de 2020, quando novo decreto do presidente liberava a abertura de salões de beleza, barbearias e academias, até maio de 2021, quando a AGU ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra governadores do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, que decretaram toque de recolher e restrição de atividades comerciais, não foram poucos os esforços para boicotar medidas de mitigação da epidemia.
Em reunião Ministerial em 8 de junho do ano passado, Bolsonaro pregou a "abertura mais rápida do comércio e a extinção de medidas restritivas", conforme noticiou o Estadão.
As atas do COE do Ministério da Saúde revelam o ritual de algumas reuniões: 1) técnicos apresentavam evidências científicas da importância de medidas de quarentena, isolamento ou lockdown; 2) as evidências eram rechaçadas, tidas como insuficientes ou inadequadas à realidade nacional; 3) partia-se para encaminhamentos adaptáveis ao discurso do governo, sempre contrário a medidas populacionais de prevenção.
Palavras deletadas não escondem uma epidemia
Embora quarentena, para indivíduos com covid e seus contatos próximos, e isolamento social, em função de medidas coletivas de restrição de circulação, sejam conceitos distintos, ambos os termos têm sido frequentemente usados de forma intercambiável nas respostas dos países à pandemia.
Chega a ser ofensiva, em pleno pico da epidemia no Brasil em 2020, ainda mais como iniciativa de um centro oficial de gestão da crise sanitária, a deliberação inócua de abolir ou trocar o nome de medidas imprescindíveis de controle do vírus. Assim, uma vez mais somos levados ao romance de Orwell, ao novo idioma oficial criado pelo sistema político vigente no continente fictício da Oceania, a "novilíngua", que inventava expressões mas principalmente apagava palavras indesejáveis aos propósitos do governo.
Como regra mundial, as pessoas com teste positivo para covid ou com sintomas suspeitos, mas que não precisam de hospitalização, são recomendadas ou obrigadas a ficar em casa, em quarentena, de 7 a 14 dias em média. A quarentena funciona quando integra estratégias articuladas de testagem, diagnóstico e rastreamento de contatos das pessoas infectadas, política que não foi adotada nem coordenada pelo Ministério da Saúde no Brasil.
O isolamento social, em função de bloqueios nacional ou locais, consequência de medidas de restrição de contato e circulação, é altamente eficaz na redução do chamado R0, ou seja, o número de pessoas infectadas a partir de cada pessoa que tem o vírus.
O isolamento como medida coletiva não é recomendável por prazos longos devido a seus efeitos sociais e econômicos, mas impacta decisivamente na redução da mortalidade e evita o colapso de hospitais e serviços de saúde.
É robusta a coleção de evidências sobre a eficácia das chamadas medidas de prevenção não farmacológicas. Destacam-se dois estudos publicados em prestigiosas revistas científicas. Um artigo da Nature concluiu que, nos primeiros três meses da pandemia, o uso combinado de medidas, incluindo isolamento social, reduziu a transmissão do vírus em até 38% por dia, evitando até 65 milhões de casos da doenças em seis países pesquisados.
As três linhas prioritárias de investigação da CPI seguem o rastro da falta de vacinas, da prescrição oficial da cloroquina e da existência de um gabinete paralelo.
Na leitura dos documentos recebidos pela CPI -passam de 800 os arquivos acumulados- saltam aos olhos novas pistas, desde a falta de uma política de testagem à posição do governo Bolsonaro, contrária a medidas rígidas e ampliadas de isolamento, o que levou à adoção de iniciativas fragmentadas e de baixa intensidade por parte de estados e municípios. Procurado para se pronunciar sobre as atas e a elaboração de um "protocolo brasileiro", o Ministério da Saúde não se manifestou até o momento.
Compatíveis com o plano de trabalho original da CPI, essas novas peças podem ser determinantes para concluir quem são os responsáveis pela escalada de mortes que poderia ter sido evitada no Brasil.
