CPI pode denunciar Bolsonaro no Tribunal de Haia por crime contra a humanidade

Mário Scheffer

21 de junho de 2021 | 17h57

Dez senadores que formam a maioria na CPI da Covid – em nota pública divulgada no último sábado, dia em que o Brasil ultrapassou a marca de meio milhão de mortos -, usaram o termo genocídio para lamentar as escolhas funestas do governo Bolsonaro.

Os parlamentares asseguram “que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches”.

Mas quem serão os acusados por quais crimes e que tribunais os julgarão?

Ainda é incerto o traçado das tramas que conduzirá a possíveis arquivamentos e eventuais condenações das 14 testemunhas que passaram a ser investigadas pela CPI.

Quanto às inações e atos diretos de Bolsonaro na pandemia, que o relatório da comissão de inquérito pretende escavar, não configuram hoje os únicos crimes de responsabilidade que podem em tese ser atribuídos ao presidente.

O “superpedido” de impeachment, artefato do recente consórcio entre siglas de oposição e ex-bolsonaristas, unifica argumentos – desde a interferência do presidente na Polícia Federal até seus ataques ao STF – que inundam 121 petições protocoladas na Câmara dos Deputados.

Não há de ser o relatório da CPI, isoladamente, capaz de trincar a muralha edificada por Arthur Lira, defensor do governo e presidente da Câmara.

Por tudo isso, pode ser que a menção da cúpula da CPI a “crimes contra a humanidade, morticínios e genocídios”, queira apontar para um enredado caminho, a ser trilhado pelo iminente relatório final.

Raphael Lemkin, advogado polonês de origem judaica, cunhou, durante a Segunda Guerra, o neologismo genocídio, para descrever a barbárie humana e vislumbrar a repressão do que é tido como o “crime dos crimes”.

Desde 1998, o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em Haia (Holanda), tem a missão de investigar e julgar acusados de genocídio, crimes de guerra, de agressão e contra a humanidade, que abalam uma sociedade e chocam a comunidade internacional.

Contra Bolsonaro, já tramita no TPI um procedimento denominado “análise preliminar da jurisdição”, em resposta a processo iniciado antes da pandemia, em 2019, quando o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns denunciaram o presidente no tribunal de Haia por destruir o meio ambiente e atacar povos indígenas.

A CPI poderá encaminhar ao TPI provas de que Bolsonaro é diretamente responsável por centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas na pandemia.

Neste caso, a destruição imposta à população civil, causada por uma política de Estado sistemática, persistente e generalizada, seria uma agressão à humanidade. A natureza humana atacada revelaria também a humanidade que o presidente agressor totalmente perdeu, praticando o irreparável.

Pode-se questionar a ausência da intenção explícita de Bolsonaro em destruir determinado grupo étnico, uma das definições técnicas de genocídio da ONU. Mas as medidas boicotadas ou acionadas desde março de 2020 pelo governo federal ceifaram, indiscutivelmente, os mais vulneráveis. Os idosos e pessoas com comorbidades, com fatores de risco associados a um mau prognóstico, mas também as populações pobre, preta e indígena foram desigualmente expostas ao vírus, condenadas pelo não acesso a testes e diagnóstico, pela incapacidade de seguir em isolamento, pelas barreiras no uso de serviços de saúde.

Caberá ao TPI decidir, com a jurisprudência que possui, se decisões absolutamente contrárias à saúde pública e à ciência, que mataram em massa no Brasil, significam excepcional e contemporânea caracterização de crime contra a humanidade.

Esquecimento

Nas ruas, as vestes de luto já vêm sendo substituídas por figurinos de passeio, dos motoqueiros extremistas e dos manifestantes à esquerda. O esquecimento tomará a forma da vacinação e das reaberturas, da ilusória recuperação econômica e da beligerante eleição do ano que vem.

No seu livro “Politics and the English Language”, George Orwell, um dos autores injetados do passado para ajudar a entender o Brasil atual, escreveu que a linguagem política, necessariamente, consiste de eufemismos, petições de princípio e vaguidão enevoada.

“Antes da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens”, acrescentaram em nota os senadores da CPI. Fica a dúvida se a evocação do divino, das leis inflexíveis do mundo moral, mais antecipa o ceticismo do que sustenta a fé no Direito.

O desaparecimento coletivo de 500 mil vidas aconteceu sem flores, sem velório e sem despedida, mas não pode terminar sem justiça. Fazer justiça é resgatar a dignidade das vítimas, é manter viva a memória dos que desapareceram.

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