CPI da Covid: Um dia marcado por supremas contradições

Mário Scheffer

13 de julho de 2021 | 20h24

Do lado de fora, nesta terça-feira, uma euforia dissimulada de mais governadores anunciando datas da vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos. Como eles somam 18 milhões no País, se a diretriz se fizer nacional, serão necessárias mais 36 milhões de doses da vacina da Pfizer, única autorizada para essa faixa etária.

No calendário real, quase em meados de julho, apenas um quinto das pessoas acima de 18 anos tinha completado a vacinação.

Do lado de dentro, nos domínios do Senado, a “CPI da covid” dava lugar a mais uma sessão da “CPI da covaxin”, a pauta monotemática que emergiu das irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A comissão, que se pretende minuciosa e consistente no esclarecimento da corrupção, foi por duas vezes chamada à realidade.

Na primeira, deu-se a tocante homenagem feita à servidora Fabiana Queiroz Damaceno, integrante da equipe da consultoria legislativa do Senado, morta por complicações da Covid-19 aos 46 anos.

No dia 12 de julho, um dia após Fabiana falecer, o Brasil tinha sido notícia mundial, por ser campeão de novas mortes diárias, por não acompanhar o ritmo veloz da redução da mortalidade registrado em tantos países.

Desde a instalação da CPI, em três meses, 175 mil brasileiros morreram por covid, o que nos faz apreender o inquérito parlamentar em sua limitação inaudita.

A segunda advertência veio em forma de silêncio. A depoente do dia, Emanuela Medrades, não quis dizer nem qual é a função que ocupa – a de diretora técnica – na chamuscada empresa Precisa Medicamentos.

Antes da sessão ser embargada por precaução diligente, até que o STF se manifestasse sobre os limites do habeas corpus que concedera, coube à senadora Simone Tebet desenhar os acontecimentos próximos com cores sombrias: “o papel da Policia Federal, na história de CPIs, ao invés de ajudar, só atrapalhou. A PF não pode ser um instrumento de embaralhar os poderes constitucionais da CPI”.

Virou rotina, irritou-se também o presidente da CPI, Omar Aziz, às vésperas de depoimentos no Senado, a PF entrar em cena e abrir investigação contra testemunhas que possam embaraçar ainda mais o governo.

No mais das vezes, o que se produz é o esmaecimento da distinção entre o convocado da comissão e o investigado pela PF, que passa a ter garantido o consagrado direito de ficar em silêncio sobre informações que possam incriminá-lo.

Foi adiado para o dia seguinte o efeito da inquietude levada ao ministro Luix Fux, presidente do STF, para quem compete a testemunhas decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-las . Mas também cabe à CPI tomar providências, pelos meios que possui, caso o depoente abuse desse direito.

O dia foi mesmo tomado por supremas contradições. Enquanto Emanuela recorria para permanecer calada, outro citado no escândalo da Covaxin, o deputado Ricardo Barros, implorava ao STF para depor logo no Senado.

A CPI está empenhada em expor políticos, empresários, funcionários públicos, despachantes, empresas intermediárias nacionais e situadas em território estrangeiro, como parte ativa de uma suposta teia de corrupção.

Já existe farto material para que o relatório final dos senadores descreva os negócios estruturados por fortes elos político-burocráticos, para que deixe claro que não existe um, mas vários dutos que podem fazer a ligação até a chave do cofre público.

A apuração, se acompanhada de corretivos, contribuirá para alterar um panorama mais vasto e longevo, o lado obscuro das compras de medicamentos, insumos e vacinas para abastecer o SUS.

Na arquitetura, o ornamento serve para facilitar a percepção do objeto que ele decora, não pode crescer mais que a forma, nem mascarar a função a que a obra se destina.

Agora que será prorrogada, a CPI terá um tempo a mais para construir algo maior, para escapar de óbvias lamúrias, de meras recomendações, de miúdos indiciamentos, para tomar seu rumo e seu prumo: a responsabilização de agentes públicos pela transmissão do vírus que não foi prevenida e pelas mortes que não deviam ter ocorrido.

A nota de pesar escrita por servidores do Senado, lida nesta última sessão da CPI, fala de “ revolta e desamparo”, ao lembrarem que a morte da colega de trabalho por covid, “a exemplo de milhares de outras, poderia ter sido evitada”.

Até hoje 31 pessoas foram ouvidas nas reuniões públicas da comissão. Mas ninguém testemunhou a dor pessoal e insuportável da perda de um pai, mãe ou amigo, nenhum profissional de saúde da linha de frente do combate à covid descreveu o seu trabalho que salva e extenua.

Democratizar os testemunhos, representar o povo, subverter a impotência em prova e o lamento em indício, tudo isso poderia compor um recomeço da CPI após o recesso parlamentar.

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