Testemunha da CPI, Regina Célia Oliveira, fiscal da compra da vacina Covaxin, não percebeu "nada atípico no contrato". E nada também revelou sobre a decisão pelo pagamento antecipado, a permissão de entrega de vacinas a menos, subtraindo um milhão de doses à quantidade inicialmente contratada, e a aceitação do preço praticado a mais, pois cada unidade passou de U$ 10,00, na proposta inicial, para U$ 15,00, no acordo final que seria celebrado.
Ao seguir o dinheiro e o superfaturamento de um contrato de vacinas, a CPI desvela a decadência do Ministério da Saúde.
Os responsáveis por aquisições milionárias são agentes administrativos com salários relativamente baixos, que vivem às voltas com a nomeação para cargos de confiança e funções comissionadas.
A servidora expôs as vísceras de uma burocracia pouco preparada para o exercício de atribuições estratégicas do SUS.
Vocabulário pobre, exibição de documentos repletos de erros crassos, muita desenvoltura para naturalizar a preservação de vantagens salariais e de poder, mas pouco conhecimento de saúde e do contexto sanitário no qual sua atuação profissional está sendo requisitada.
Exemplar do quadro de servidores admitidos para carreiras de nível médio, dependente de nomeações para recebimento de adicionais acima do salário básico, a depoente parece exercer tarefas incompatíveis com sua formação. Sobra-lhe, no entanto, capacidade para se autopreservar, mesmo com a troca de ministros, como agente relevante na hierarquia de uma pasta invadida por interesses alheios à saúde.
Enquanto o Ministério da Saúde possui mais de 50% de seus quadros com escolaridade fundamental, o da Economia tem 73% de servidores com nível superior.
É difícil desconsiderar o processo ativo de sucateamento da gestão da saúde pública no Brasil.
Quando o governo federal conclui que, na pandemia, há uma escolha a ser feita entre salvar vidas e salvar empregos, isso tem a ver com prioridades equivocadamente assumidas, que consideram o gasto público improdutivo e percebem o SUS como um fardo para a Nação.
Já sabemos que a covid veio para ficar, que a proteção proporcionada pelos imunizantes tem prazo de validade, e que serão necessárias doses de reforço e vacinação sazonal, com vacinas revisadas e modificadas possivelmente a cada ano, para prevenir contra variantes do vírus.
Além da previsão de orçamento para aquisição de grandes quantidades de vacinas nos próximos anos, e fora o indiciamento dos envolvidos no escândalo da Covaxin, cabe à CPI propor um novo marco regulatório, novos procedimentos que deverão ser adotados para mitigar os riscos de desvio e corrupção nas compra que se seguirão.
Transparência
É essencial fazer desaparecer as cláusulas de confidencialidade que impedem a transparência dos contratos, a atuação obscura de parlamentares, de empresas intermediárias e corretoras de vacinas, as delegações gerenciais e administrativas a funcionários pouco qualificados e influenciáveis em cargos de indicação política, a baixa fiscalização na tomada de decisões e na alocação dos recursos.
Enquanto a CPI avança em sua 33ª reunião, o ministro Benjamim Zymler, do TCU, deu 10 dias para que o Ministério da Saúde explique o imbróglio da compra das vacinas, e a ministra Rosa Weber, do STF, repassou à Polícia Federal os autos do inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da Covaxin.
As bem-vindas "concorrências" institucionais deslocam a CPI da sua zona de conforto, ainda mais agora que está tomada por depoimentos pouco úteis, pelo recesso parlamentar e pela posição do presidente do Senado contrária à prorrogação do inquérito até novembro. Para concluir seu plano de trabalho e suas linhas investigativas originais, a CPI deve exibir mais que nunca sua potência e seu arbítrio
