CPI da Covid: o que a ANS precisa explicar

CPI da Covid: o que a ANS precisa explicar

Mário Scheffer

05 de outubro de 2021 | 18h21

Sem nada de novo para apresentar na sessão desta terça-feira, 5, a CPI da Covid exibiu involuntariamente outro “merchan”, nome que se dá à propaganda comercial feita dentro de um programa de TV pelos próprios apresentadores.

Após o vídeo com o programa motivacional da Havan para funcionários, foi a vez da VTCLog mostrar como funciona o sistema de empacotamento de encomendas da empresa.

“O senhor confirma que foi condenado por corrupção ativa, entre 2004 e 2009, envolvendo dois servidores da extinta Cenadi?”, indagou o senador Renan Calheiros ao depoente, Raimundo Nonato Brasil, na última sessão pública destinada a esmiuçar a corrupção no Ministério da Saúde.

Se confirmada a nova promessa do relator – “não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório” – a CPI poderá esclarecer porque o setor de logística do SUS federal tem sido particularmente suscetível à corrupção ao longo dos anos.

A atividade é essencial, foram os aviões e caminhões fretados pela empresa investigada que entregaram, em cada canto do País, 300 milhões de doses de vacinas contra a covid. O volume de dinheiro reservado é alto, há muitos CNPJs e pessoas envolvidas em armazenagem, separação, distribuição e transporte de insumos. Ou seja, uma área de risco para más condutas com fins ilícitos.

A Cenadi mencionada foi a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, que funcionou por duas décadas antes de sua discutível troca pela VTCLog, decisão de Ricardo Barros à frente da Saúde.

Caso se confirme, o fato de existir um mesmo personagem envolvido em desvios, passados mais de dez anos, pode ser indício de corrupção estrutural, profundamente arraigada, de permissões dadas aos mesmos grupos em diferentes governos e ocasiões.

A CPI reviu detalhes sobre possíveis subtrações milionárias, embutidas na relação mais recente entre VTCLog e governo federal, que firmaram contrato “multimodal sob demanda” , aditivos sem licitação, sem contar os esqueletos no armário, da época em que Barros era ministro.

Espera-se, contudo, que o rol de indiciados sugeridos pela CPI seja acompanhado de estratégias de mitigação da ladroeira de recursos do SUS daqui em diante.

Brandida por Calheiros, a diferença de decibéis, entre a voz grossa do homem e o miado do gatinho, poderá ser medida com mais precisão na sessão da CPI desta quarta-feira, quando é aguardado o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello.

Em seu novo livro, Catástrofe, fundamental para nossos dias, o britânico Niall Ferguson, após percorrer várias desgraças da humanidade, oferece nova perspectiva sobre responsabilidades na pandemia do coronavírus.

O autor argumenta que existe uma geometria fractal dos desastres. Como um cristal de neve que se amplia, há várias versões menores aninhadas em um evento gigante devastador.

No finalzinho da prorrogação da CPI, eis que surge a ANS, a exibir seu quinhão lúgubre do enterro de 600 mil corpos.

Caso fosse superada a arguição diagonal, o uso do presidente da ANS só para chegar à Prevent Senior, a CPI ampliaria a linha das responsabilizações sobre a catástrofe sanitária.

Num exercício imaginário, o blog Diário da CPI preparou um roteiro de 10 questões dirigidas ao presidente da ANS:

  1. Por que a ANS acobertou, durante tanto tempo, a propagação criminosa do “tratamento precoce”, feita não só pela Prevent, mas por outros planos de saúde como Hapvida e Unimed, segundo documentos da CPI?
  2. Por que nada foi feito pela ANS quando, em março de 2020, a Prevent ocupava o noticiário ao divulgar dados de óbitos de idosos por covid à revelia da vigilância epidemiológica do SUS?
  3. A ANS pretende decretar o regime de direção técnica na Prevent, assegurando a portabilidade dos clientes da empresa para outros planos?
  4. ANS irá providenciar a saída de atuais clientes da Prevent Senior, se assim desejarem, para outros planos ou retorno a seus planos anteriores, sem carência, garantindo as mesmas condições de cobertura e preço?
  5. A CPI tem dados que indicam a morte de mais de 20 mil pessoas por covid em UPAs no Brasil, devido à falta de leitos para internação. Por que a ANS emitiu posição contrária ao uso público de leitos hospitalares privados durante a pandemia?
  6. Por que a ANS desobrigou os planos de saúde, até agosto de 2020, de cobrir a realização de testes para covid?
  7. Por que a ANS permitiu reajustes de mensalidades, sem concessões, de março até agosto de 2020, o que levou pessoas e empresas a perderem seus planos nos momentos mais críticos da pandemia?
  8. Por que a sabatina no Senado, em julho de 2021, que aprovou Rebello para a ANS, foi antecedida da retirada de sua indicação por Bolsonaro e, mesmo assim, seu nome foi imposto por Ricardo Barros, pelo Progressistas e Centrão?
  9. Por que na ANS é tão comum a indicação, por parlamentares e partidos políticos, de diretorias e cargos, ocupados por pessoas sem competências e habilidades na saúde?
  10. Por que tantos presidentes e diretores da ANS praticam a “porta giratória”, vêm do setor privado e voltam imediatamente a trabalhar para empresas que antes eram fiscalizadas por eles?

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