CPI da Covid faz a topografia da corrupção na saúde

CPI da Covid faz a topografia da corrupção na saúde

Mário Scheffer

28 de junho de 2021 | 19h59

Deputado Luis Miranda

Deputado Luis Miranda e seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do ministério, depõem na CPI da Covid / FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A saúde no Brasil compõe a memória histórica de escândalos políticos, enquanto a CPI da Covid pode permitir uma atualização das falhas topográficas deste terreno fértil para a corrupção.

A irregularidade na compra de vacinas, detalhada pelos irmãos Miranda, e os desvios na saúde do Rio de Janeiro, envolvendo organizações sociais “corruptas” e hospitais federais “que têm dono”, relatados pelo ex-governador Witzel, são revelações que ajudam a CPI a cravar quem são alguns dos responsáveis pelo fracasso do País no combate à covid.

Os episódios calham com o acirramento da crise política e servem aos propósitos dos lances anunciados: a provável prorrogação dos trabalhos da comissão de inquérito até novembro, a apresentação ao STF de notícia de crime de prevaricação contra o presidente, a atualização do “superpedido” de impeachment que a oposição promete apresentar nesta semana, e a antecipação de atos de rua contra Bolsonaro.

Contudo, a corrupção que há tempos subtrai recursos da saúde raramente é fortuita. O sistema de saúde brasileiro é particularmente sensível a desvios e fraudes pois movimenta mais de 9% do PIB, há muito dinheiro em jogo e grandes interesses compartidos. A urgência decretada pela pandemia injetou orçamento excepcional e flexibilizou regras de uso de recursos. Foram R$ 63,9 bilhões destinados ao Ministério da Saúde em 2020, para prevenção, assistência, compra de vacinas e repasses a estados e municípios.

À oportunidade do momento somam-se experiências anteriores de coabitação de poder. Os mesmos agentes privados que vendem insumos e prestam serviços ao SUS, também se organizam para atender planos de saúde e clientelas particulares. Por disputarem fundos públicos, alguns empresários da saúde suplementar, da medicina diagnóstica, de hospitais privados, da indústria farmacêutica, de distribuição e venda de medicamentos e equipamentos, frequentemente comparecem a operações policiais e delações premiadas, por causa de práticas de favores, corruptelas, conluios e clientelismo na relação com políticos e gestores do SUS.

Na saúde é comum a troca de papéis entre agentes que estão um dia no Legislativo e outro em cargos no Executivo; a reativação de redes de relacionamentos e amizades, que perpassam administrações de matizes partidárias diversas; o despudor de empresas da saúde que repetem procedimentos escusos, seja qual for o governo.

As estratégias de nomeação para cargos burocráticos são definidas pelos partidos e pelo Congresso Nacional, que têm controle político sobre a máquina pública e sobre o Executivo. Em tese, isso não seria necessariamente negativo, pois os políticos eleitos deveriam vigiar a burocracia, além de garantir que ela preste contas e responda por suas escolhas.

Mas, na prática, na moeda das nomeações, a saúde teve seu valor inflacionado. Ao invés de implementar reformas e mudanças favoráveis à melhoria das condições de saúde, certos sujeitos híbridos, os técnicos-políticos, tendem a agir no curto prazo visando concentrar recursos públicos para fins particulares e eleitorais.

No caso da corrupção na saúde do Rio de Janeiro, destacado na CPI, grandes escândalos envolvendo compras, falsificações de faturas, contratações e loteamento de cargos são registrados desde a ditadura militar, quando hospitais do INPS eram feudos de médicos e grupos que estabeleciam conexões entre dirigentes de serviços e empresas de abastecimento de insumos. Com a democratização, na divisão dos governos de coalizão, coube ao PMDB e especialmente a alguns deputados federais a função de “cuidar” dos estabelecimentos de saúde que continuaram administrados pela União. Mais recentemente, os cargos federais da saúde passam pela aprovação direta de eleitos por partidos da base de apoio de Bolsonaro, e por determinados deputados estaduais que controlam organizações sociais.

Já o esquema estadual das OS’s, instituído quando Sérgio Cabral era governador, e Sergio Cortes era o secretário estadual de saúde, sobreviveu no governo Witzel, ainda que com novos personagens.

Apontado na CPI como protagonista das supostas irregularidades na aquisição da vacina controversa, o líder do governo na Câmara é outro exemplo de sobrevida, que junta a ousadia reincidente com a manutenção de poder para nomear cargos estratégicos. No outro lado da porta giratória, quando à frente do Ministério da Saúde, conforme noticiado na época, teve muitas de suas ações contestadas, ao tentar aprovar os planos de saúde de baixa cobertura, a pedido de operadoras do setor, ao tentar levar a Hemobrás para sua cidade, Maringá, e ao se enredar com uma empresa sócia da mesma Precisa, agora tragada por novo escândalo.

O cursor social que disputa o monopólio da luta anticorrupção têm se deslocado ao longo do tempo no Brasil. O que era inaceitável pela pantomima da operação Lava Jato passa a ser justificável. E vice-versa. No entanto, sucedem-se os casos de corrupção na saúde e seguem revigorados os elos que unem desvios de recursos a políticos e partidos.

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