‘Despachantes’ de vacinas e troca de papéis entre vítimas e culpados: os novos dilemas da CPI da Covid

Mário Scheffer

01 de julho de 2021 | 19h23

A testemunha Luiz Paulo Dominghetti reiterou na CPI a denúncia de que um servidor do Ministério da Saúde pediu propina de U$1 por dose de vacina em negócio que seria intermediado pela empresa Davati Medical Supply.  Na CPI, o deputado federal Luis Miranda e seu irmão já haviam denunciado suposto esquema de corrupção na contratação de outra vacina, com participação da empresa Precisa Medicamentos.

Luis Miranda, que ressurgiu na CPI em áudio exposto por Dominghetti, teria negociado vacinas pessoalmente com a Davati. Essa possível bipolaridade do parlamentar, ora denunciante de um contrato, ora acusado de ser lobista em outro, não é a única conexão entre os dois escândalos que envolvem a aquisição de vacinas contra covid pelo governo federal.

Os episódios arrancam das sombras figuras que são fundamentais para elucidar os potenciais ilícitos agora investigados. Ativas nos bastidores das compras públicas do SUS, empresas multifuncionais se apresentam como distribuidoras de medicamentos e insumos mas, na prática, atuam como uma espécie de “corretoras” ou “despachantes”, pois  mediam a relação comercial entre governo e fornecedores ou fabricantes.

É o caso da Davati, que propôs ao Ministério da Saúde a venda de milhões de doses da vacina da AstraZeneca, e da Precisa, que intermediou contrato com o governo para a importação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.

Com sede no Texas, Estados Unidos, a Davati se apresenta como importadora de produtos farmacêuticos e representante da Anzalp Pharmasolutions Unip. Ltd, uma empresa privada indiana que atua no segmento de nutrição esportiva e na fabricação de vacinas de influenza, pólio e HPV.

A Davati anuncia que é distribuidora do antiviral Remdesivir, usado em pacientes graves de Covid, fabricado pela Anzalp.

Boas práticas?

Em março de 2021, a Davati foi questionada pelo Better Business Bureau (BBB), uma sólida organização que atua nos Estados Unidos e no Canadá na promoção da transparência de informações de empresas e da confiança de mercado. Após consulta à Texas Secretary of State, O BBB contestou as alegações da Davati, de que a empresa mantém parcerias formais com farmacêuticas. Segundo registros obtidos pelo BBB, a Davati foi  criada em 2013 e não há 22 anos, como faz divulgar.

No momento, a Davati está sendo investigada pelos governos do Canadá e dos Estados Unidos por ter oferecido vacinas em nome da AstraZeneca, permissão que nunca teria sido concedida pela fabricante.

A Precisa Medicamentos surgiu dando nome a uma única drogaria, em 1999, na cidade de Santos (SP). Cresceu, foi adquirida por grupos econômicos e somente em 2017 converteu-se em uma distribuidora de medicamentos. Em 2020, a Precisa viu oportunidades de novos negócios com a pandemia. Primeiro, passou a importar testes rápidos de PCR para covid-19. Depois, tornou-se a representante oficial no Brasil da Bharat Biotech, a indiana fabricante da Covaxin.

Diferentes empresas devem ter feito lobby para obter a participação preferencial no papel de facilitadoras das compras de vacinas pelo governo. A escolha da Davati e da Precisa, assim como de suas assemelhadas por governos anteriores, certamente se deu por redes de influência e indicações. O ventilado envolvimento dos deputados Ricardo Barros e Luis Miranda apontam para o Legislativo, de onde também veio a autorização legal para a participação de empresas privadas na compra de vacinas na pandemia.

Na atual crise de saúde pública, as chances de corrupção são amplificadas por vários fatores: 1) flexibilidade autorizada para compras; 2) dinheiro volumoso rapidamente desembolsado; 3) necessidade de doses de vacinas em larga escala; 4) escassez global de imunizantes e 5) diversidade de preços praticados no mundo.

A emergência, a previsibilidade de fraudes e a magnitude da demanda por vacinas são incompatíveis com a delegação de parte vital do processo da aquisição pública a empresas intermediárias cujas operações obscuras trafegam por zonas cinzentas de regulamentação.

Alguns países criaram comitês especializados, com mandatos anticorrupção, para supervisionar os fundos de emergência para compra de vacinas, testes e outros insumos durante a pandemia.

No Brasil, o Ministério da Saúde abriu mão da coordenação do combate à covid e negligenciou por muito tempo a compra de vacinas, enquanto órgãos de fiscalização, como o TCU e o Ministério Público, pelo visto, deixaram escapar o monitoramento preventivo mais rigoroso.

Um dos legados da CPI poderia ser a proposta de novas normas regulamentadoras, capazes de mitigar desvios, eliminando lobbies e intermediações indevidas, que persistem nas compras estratégicas do SUS.

É obrigação da CPI investigar as denúncias de irregularidades na compra tardia de vacinas pelo governo Bolsonaro, assim como esclarecer a inversão de papéis de vítimas e culpados que tomou conta dos desdobramentos dos fatos.

Em Um Diário do Ano da Peste, Daniel Defoe romancia a Londres de 1665, onde, enquanto as atenções estavam voltadas para a epidemia mortal, “todas as espécies de crimes, e mesmo de excessos e deboches, eram então praticados”.

O uso da urgência sanitária para conjurar a corrupção, enquanto o País registra 520 mil mortes, mais do que um deboche excessivo, é um evento hediondo.

 

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