CPI da Covid foi uma cria nova da política tradicional

CPI da Covid foi uma cria nova da política tradicional

Mário Scheffer

15 de outubro de 2021 | 18h40

Entre a conscienciosidade e a reparação, a CPI da Covid aprovou, nesta sexta-feira, 15, os requerimentos para a audiência pública anterior à leitura do relatório final.

Ao trocar a oitiva do ministro da Saúde pelo titubeante parecer sobre a eficácia do kit covid, a comissão foi mais cuidadosa, depois de ter abusado da prorrogação.

Senadores da CPI da Covid decidem sobre depoente do dia. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Já o convite a familiares de mortos por covid ameniza o constrangimento da ausência de testemunhos em memória das vítimas, embora quase 60 pessoas tenham sido ouvidas pela CPI até hoje.

Plaquinhas com contagem diária das perdas humanas e minutos de silêncio não representam o luto de mais de 130 mil crianças que, estima-se, perderam pais ou cuidadores para a covid no Brasil. Tampouco expressam o lamento de quem não pôde honrar os rituais de despedida, ou a indignação diante da vacina tardia ou da vaga de UTI inexistente, duas das razões para milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

Parte mais aguardada do relatório, não haverá surpresas na descrição dos delitos cometidos e na sugestão de indiciamentos, de Bolsonaro e de uma penca de nomes.

Mas, para convencer tribunais e órgãos de controle a seguir com inquéritos ou para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar novas leis, o relatório terá de fundamentar a viabilidade das proposições.

Fica a incerteza se o documento volumoso conseguirá emplacar a tese de crime contra a humanidade e de genocídio da população indígena, e se irá propor mudança na legislação do impeachment para que próximas CPIs não morram na praia, mesmo depois de comprovar infração do presidente da República.

Mencionadas nos últimos dias, há propostas bem intencionadas, porém excessivamente improvisadas.

A pensão para órfãos é insuficiente para cobrir as diversas situações de desamparo social dos afetados direta e indiretamente pela covid-19. Retorna-se ao tempo da “árvore de natal”, nome que se dava aos diversos regimes especiais de Previdência que vigoravam antes da Constituição de 1988.

Outra inclusão ventilada instituiria um remendo na regulamentação dos planos de saúde, o que é atribuição da ANS. Se a agência, cujos diretores são nomeados pelo próprio Senado, tem falhas, é imprescindível que sejam corrigidas desde a origem e repercutam sobre todo o setor.

Das declarações públicas de senadores da CPI captam-se, ainda, projetos caronistas, novas rotulagens para previsões legais, como a “responsabilidade sanitária” e a venda de leitos privados para o SUS.

A verdade subjacente é que fraquezas e fragilidades do sistema de saúde, decisivas para piores desfechos durante a pandemia, não foram expostas nem discutidas pela CPI.

Tanto que o objetivo de “propor debates e iniciativas para fortalecer o SUS” só aparece agora no texto, ainda a ser apreciado pelo Senado, de criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, um puxadinho pós-CPI.

O sistema político que delega aos partidos a organização de bases parlamentares não costuma dar asas a frentes temáticas conduzidas por congressistas de menor expressão, exceto no caso de poderosas bancadas corporativas, como a ruralista e a evangélica.

Com muitos de seus membros de malas prontas para as eleições de 2022, sem perspectiva de legados mais duradouros, a CPI da Covid pode terminar como começou, apenas um bom exemplo de triunfo da minoria.

Na esteira do fracasso de Bolsonaro de ignorar a velha política, coube a correntes do Centrão atender ao STF, dar largada ao inquérito e assumir a condução dos trabalhos.

É cedo para afirmar que, ao negar a pandemia, abdicar da coordenação nacional e partir para o confronto com os demais Poderes, Bolsonaro despertou a resiliência da velha política.

Mas é plausível supor que a CPI foi uma renovada cria do sistema político tradicional. Legitimou-se como espaço de explicações sobre a tragédia nacional, porém foi incapaz de tratar das condições estruturais e subjacentes às causas das mortes de mais de 600 mil pessoas.

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