A CPI da Covid e os caçadores de vantagens

A CPI da Covid e os caçadores de vantagens

Mário Scheffer

14 de julho de 2021 | 22h02

A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, em depoimento na CPI da Covid / FOTO: Gabriela Biló/Estadão

Fundada há pouco mais de 20 anos, na cidade portuária de Santos (SP), a Drogaria Precisa cresceu, transformou-se em Precisa Medicamentos e redescobriu a rota para a Índia.

“Foi a Precisa que buscou a Bharat na Índia”, disse, na CPI, a depoente Emanuela Medrades, diretora técnica da empresa que negociou a compra suspeita da vacina Covaxin com o governo Bolsonaro.

Após ter ficado em silêncio no primeiro depoimento, ela agora explicou como tudo começa: “fazemos a busca de possíveis fornecedores que não possuem companhia aqui no Brasil, justamente pra gente poder representar”.

Não há, pelo que foi exposto, preferência da Precisa por secos ou molhados: “vendo, é claro, a sinergia do produto com o mercado brasileiro”.

A Precisa se especializou em aproximar empresas sediadas na Índia do seu principal cliente no Brasil, o Ministério da Saúde. Foi assim que passou a representar a indiana Cupid Limited na venda de milhões de preservativos femininos ao governo federal e, agora, em ousada sinergia, intermediou a bilionária e frustrada contratação da Bharat Biotech.

Uma das suspeitas de senadores, motivo de requerimento ainda não votado pela CPI, é de eventual participação, nessas tratativas comerciais, do Itamaraty e da embaixada do Brasil na Índia.

Já bem delimitado o caminho e comprovadas as irregularidades do processo de compra da vacina, a CPI terá dificuldades para individualizar autorias.

Sessões anteriores da CPI implicaram incontáveis nomes de pessoas no esquema da Covaxin, que transitam nos meios empresarial, executivo, legislativo, militar e até religioso.

São caçadores de vantagens e rendas, envolvidos em ações de maior ou menor risco, dentro ou fora da lei, e que viram na pandemia uma combinação perfeita a seus propósitos: necessidade urgente, oportunidade única, providenciais lacunas de regulamentação e baixa qualidade de fiscalização.

O depoimento de Emanuela percorreu um outro labirinto, traçado por empresas acessórias das protagonistas Precisa e Bharat Biotech.
A Global Saúde, do mesmo dono da Precisa, é citada por envolvimento em controversos contratos com o Ministério da Saúde.

A Madison Biotech, de Singapura, uma offshore da Bharat Biotech, foi indicada para receber o pagamento após o invoice, a “nota fiscal” intermediada pela Precisa.

A Envixia Pharmaceuticals, nos Emirados Árabes, que surge no momento da assinatura do contrato, seria uma “corretora” ou intermediadora da operação financeira.

Os riscos, contudo, não se resumiam ao excesso de agentes na divisão do butim. A não aprovação sanitária e o alto preço da vacina se revelaram, ao fim, o calcanhar de Aquiles do negócio.

A depoente lembrou que a Precisa assinou um termo de cooperação científica com o Instituto Israelita Albert Einstein de Ensino e Pesquisa para realizar, no Brasil, os estudos de fase 3 da Covaxin. E, ainda, contratou a Fukuma Advogados e Consultores para cuidar do processo de obtenção do registro sanitário na Anvisa.

Mas até agora a Covaxin não obteve a validação para uso emergencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pré-requisito para agilizar importações bilaterais e fornecer a vacina pelo mecanismo Covax. E pendências junto à Anvisa impediram o uso emergencial ou definitivo no Brasil.  A agência aprovou, com restrições, apenas o pedido de importação excepcional de quantitativo de doses para apenas 1% da população.

Já o salto de US$ 10, nas primeiras tratativas com o Ministério da Saúde, para US$ 15, valor que consta em contrato, entrou para o rol das peças soltas que exigem acareações na CPI.

Mais uma vez a senadora Simone Tebet foi quem resumiu uma impressão, que era também a de parte da audiência, sugerindo que a depoente se prestara ao papel de “mão do gato, aquela que é usada para que terceiros possam se aproveitar e cometer irregularidades”.
Eivado de contradições sobre datas e fatos já bem documentados, o depoimento foi uma flagrante confissão das claudicâncias de um contrato de 20 milhões de doses de vacina a R$ 1,6 bilhão de recursos do SUS.

Conduzida simultaneamente pela CPI, Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, a apuração do caso Covaxin tem tudo para ser emblemática. Que não sirva para o diagnóstico de falência múltipla dos órgãos de controle, mas, sim, para fazer prevalecer a ordem jurídica e os interesses coletivos.

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