Prestação de contas em tempo real: um sonho distante?
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Prestação de contas em tempo real: um sonho distante?

Por que não temos um sistema conectado online onde todas as entradas e saídas de valores das contas dos candidatos e partidos estejam abertas ao escrutínio público durante o período eleitoral?

Conexão Eleitoral

23 de agosto de 2016 | 07h38

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Por Marina Barros*

Nas eleições de 2014, partidos políticos, comitês financeiros e candidatos prestaram contas de seus recursos à Justiça Eleitoral em três momentos do calendário eleitoral, sendo o último deles somente trinta dias após o pleito. Com isso, os eleitores foram às urnas sem conhecer a maior parte dos financiadores das campanhas de seus candidatos1.

A Reforma Eleitoral de 2015 atualizou o mecanismo de prestação de contas conferindo mais agilidade à publicação das informações. Nas eleições deste ano, além dos relatórios de prestação de contas parcial e final, os partidos devem informar todas as doações e gastos de campanha em até 72 horas após sua efetivação. A Justiça Eleitoral, por sua vez, publicará as informações no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até 48 horas.

Nestas eleições municipais, portanto, órgãos de fiscalização e candidatos terão informações bem mais atualizadas sobre os valores doados e gastos nas mais de 35 mil campanhas em curso.

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O constrangimento na mídia e a recompensa – ou punição – aplicada pelos eleitores na urna irão conferir ao modelo de prestação de contas sua efetividade, já que não há sanção prevista na legislação eleitoral para os casos em que a informação não seja enviada ao TSE. É esperado, portanto, que as equipes financeiras dos partidos e candidatos estejam atentas e preparadas para o cumprimento do compromisso com a transparência. O processo de prestação de contas depende da inserção dos dados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, já que o sistema bancário do candidato e o sistema do TSE não estão conectados.

Nesse contexto, se torna pertinente a seguinte questão: por que não temos um sistema conectado online onde todas as entradas e saídas de valores das contas dos candidatos e partidos estejam abertas ao escrutínio público durante o período eleitoral?

Organizações internacionais2 lançaram em 2015, no âmbito da Parceria Global pelo Governo Aberto3, uma declaração para a abertura de informações sobre financiamento político4 onde recomendam não só a garantia de que a informação seja completa, precisa e disponibilizada em tempo adequado, como também que sejam disponibilizadas em formato que possibilite o cruzamento com outras bases de dados5. Em uma campanha onde doações empresariais estão proibidas, não seria dispensável cruzar a base de doadores individuais das campanhas com a base do quadro societário das empresas a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Enquanto isso não acontece um bom caminho é pesquisar informações disponíveis na internet ou consultar o site do “Quem são os proprietários do Brasil?”6 projeto que busca dar visibilidade às estruturas de poder econômico ocultas em um emaranhado de atores normalmente desconhecidos da população e que interferem fortemente nos rumos do país.

Estaríamos diante de um grande avanço para a democracia se o TSE seguir aperfeiçoando as ferramentas de prestação de contas e disponibilizar, quem sabe para as Eleições de 2018, um sistema em que os eleitores possam acessar as contas de seus candidatos online, em tempo real, em formato aberto e processável por máquina.

 

*Marina Barros é pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO

 

1 Esta deficiência da Justiça Eleitoral provocou um dos capítulos do livro “Reforma Eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate” lançado em 2015 no âmbito do projeto Conexão Eleitoral fruto da parceria entre a FGV DIREITO RIO e o jornal O Estado de S. Paulo.

2 Sunlight Foundation e Money, Politics and Transparency

3 Open Government Partnership em http://www.opengovpartnership.org/

4 Declaration on Political Finance Openness em http://moneypoliticstransparency.org/declaration

5 Consulta ao sistema do TSE em 12/08/2016 não apresentou a possibilidade de baixar os dados em formato processável por máquina. A ferramenta de pesquisa permite consultas por CPF ou nome completo do doador/fornecedor

6 http://proprietariosdobrasil.org.br

 

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