O Poder do Voto
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O Poder do Voto

Conexão Eleitoral

28 de setembro de 2016 | 11h44

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Por Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira*

 

Ao intercalar eleições a cada dois anos, com eleições exclusivamente municipais, a Constituição elevou a importância das cidades. Reservou um momento democrático autônomo, permitindo que os debates sobre os poderes, limites e problemas da administração local sejam descolados, minimamente, das demandas políticas nacionais. Dá-se assim dignidade própria aos temas que afetam o cotidiano das cidades brasileiras.

Há, no entanto, limites para esse descolamento.

Um deles decorre dos interesses naturais de partidos políticos nacionais. Querem eleger o maior número possível de seus membros e aliados. Seja pelo potencial fortalecimento de sua influência nacional a partir do aumento de sua influência local. Seja pela influência de vereadores e prefeitos como futuros puxadores de votos nas próximas eleições federais. O calendário eleitoral da constituição descola o local do nacional, mas interesses partidários trabalham para diminuir a separação.

Mas tal limite cria também uma oportunidade.

Eleições municipais podem dar sinais políticos importantes para controle da administração federal. Protegidos de repercussões imediatas por meio de seus mandatos fixos, e com mais dois anos até suas próximas eleições, representantes eleitos na esfera federal poderiam se distanciar da vontade popular. Mas podem perder apoio nesta ou naquela cidade, na próxima eleição, por causa de medidas impopulares tomadas em meio ao ciclo eleitoral municipal.

É o que vemos, agora, na falta de apoio legislativo para reformas trabalhistas e previdenciárias que possam causar descontentamento no eleitor. Senadores e deputados federais sabem que se posicionar quanto a isso pode custar caro aos seus candidatos em eleições locais. Candidatos sambem que associar seu oponente a algum tema nacional impopular pode lhe tirar votos.

Em São Paulo, exemplos disso são a tentativa de associar a senadora Marta Suplicy à reforma da previdência, assim como a pressão sobre Celso Russomano para que o seu partido (PRB) se posicionasse a favor da cassação de Eduardo Cunha.

Mas vivemos também um período de demandas e promessas de direitos sociais no plano municipal – educação, saúde e transporte público, especialmente – ao mesmo tempo em que se debate, no plano federal, uma diminuição dos gastos públicos. Como equalizar essa situação?

No primeiro caso, vemos as eleições municipais limitando tomadas de posições federais. Respeitar essa sinalização mesmo depois dos votos serem lançados é o que se espera de um político responsável.

No segundo, vemos eleições municipais descoladas das pautas defendidas abertamente no âmbito federal. Navegar essa contradição por meio da negociação transparente e debates públicos é o que se espera dos candidatos municipais e dos governos eleitos nesse ciclo.

Esses limites e contradições potenciais possibilitam manifestações do melhor da política.

Permitem que cidadãos façam demandas locais necessárias ao mesmo tempo que usam o poder de seu voto para limitar o poder federal. Debater pautas locais sem esquecer dos limites e realidades nacionais é um desafio. Respeitar, mesmo depois dos votos terem sido depositados, os sinais da vontade democrática da população é um dever. Fazer política democrática envolve superar esse desafio, mas respeitando esse dever.

Foto: Divulgação/TSE - Fonte: Conteúdo Estadão

Foto: Divulgação/TSE – Fonte: Conteúdo Estadão

 

*Professor da FGV DIREITO RIO

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