Por Diego Werneck Arguelhes*
Via Twitter, o Pastor Silas Malafaia repreendeu a candidata Marina Silva pela divulgação de programa de governo que apoiava o "casamento civil igualitário" entre pessoas do mesmo sexo. Cobrou mudança de posição quanto ao "lixo moral (...) para favorecer a causa gay". A campanha de Marina logo divulgou nova versão do documento, explicando que houvera "falha editorial" e a versão anterior não refletia o pensamento do partido. A nova versão mantém alguns compromissos com a causa LGBT. Mas, em vez "casamento igualitário", menciona apenas o apoio à "união civil".
Só pelo vai-e-vem de tuítes, um eleitor desavisado poderia ficar com a impressão de que a proteção ao casamento gay ainda é batalha a ser ganha no direito brasileiro. Mas não é o caso. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais - incluindo aí o reconhecimento de sua união estável. Em 2012, com base na decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aceitou a possibilidade de conversão da união estável em casamento. Ou seja: o casamento gay já existe no Brasil.
O que Malafaia chama de "lixo moral" já é a nossa realidade constitucional. Hoje, casais gays têm o direito de ver a sua união estável reconhecida e de convertê-la em casamento civil. Aliás, este direito vem sendo exercido regularmente por muitos cidadãos. Em outras palavras, quem é contra o casamento gay no Brasil está na ofensiva legislativa. Ao menos em relação a esta questão, o Pastor Malafaia não fala como conservador. Pede mudança - para eliminar direitos.
O direito vigente não responde a tuítes. A veloz retirada da expressão "casamento igualitário" do programa do PSB pode até mudar o jogo eleitoral. Mas não é possível publicar uma versão corrigida, sem "falhas editoriais", da Constituição Brasileira, da decisão do STF ou da resolução do CNJ. Por força dessa atuação co-legisladora do STF, qualquer tentativa de eliminar o casamento gay exigiria, no mínimo, uma emenda constitucional.
Entre os tuítes de Malafaia e a mudança de Marina, talvez esteja em jogo mais simbolismo político do que uma proposta concreta de reação às decisões do STF e do CNJ. Essa distância, porém, deve ficar clara para os eleitores. A retirada da expressão "casamento igualitário" do programa foi simples sinalização de alinhamento na disputa eleitoral, ou o PSB pretende remover, também do direito nacional, a possibilidade de casamento civil gay?
*Diego Werneck Arguelhes é professor da FGV Direito Rio
