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A campanha eleitoral na internet e nos tribunais

Eleições do Spam

A Internet pode e deve ter um papel mais significativo no período eleitoral. Mas, para isso, depende-se que seja percebido o potencial democrático e comunicativo efetivo das plataformas digitais a partir de suas próprias características, tanto pelo Estado quanto pelos cidadãos.

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Por Redação
Atualização:

Por Eduardo Magrani*

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Recentemente, Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada" nas redes sociais, retirou temporariamente do ar[1] os perfis do Facebook e do Twitter com receio de ser responsabilizado por influenciar os eleitores durante o atual período eleitoral. Paralelamente, as máquinas partidárias colocam em funcionamento ferramentas de spams de SMS e posts automáticos em redes sociais[2] preparando terreno para uma disputa estratégica de guerrilha digital.

Estes dois movimentos demonstram, de um lado, como os ambientes digitais vêm sendo minados com expressões robóticas pré-programadas voltadas para o convencimento do eleitor e, de outro, como seu verdadeiro potencial como espaço público de debate não se concretiza. A insegurança das pessoas de serem responsabilizadas por qualquer comentário e a falta de uma cultura sólida de liberdade de expressão geram um efeito de resfriamento do debate, que impede a maturação de discursos online e prejudica a livre manifestação de pensamento nos ambientes digitais.

Se esta arena em períodos eleitorais continuar a ser regulada de forma equivocada, reduzindo seu potencial comunicativo, e a ser dominada apenas por spams pré-programados, por autocensura dos cidadãos - inclusive os candidatos - das suas próprias expressões, quem perde é a sociedade ao limitar desnecessariamente seu direito de acesso à informação e livre manifestação de pensamento.

* Professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS/FGV)

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