E o acesso à informação, candidato?
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E o acesso à informação, candidato?

Por Jamila Venturini e Marina Barros*Como as candidaturas à prefeitura carioca estão encarando o problema de acesso à informação nos seus programas de governo?

Conexão Eleitoral

01 de outubro de 2016 | 20h23

Marca_DIREITORIO

 

Em tempos de Lava Jato, o combate à corrupção entrou na agenda pública ocupando boa parte dos noticiários e das discussões políticas nas redes sociais. Menos discutida, porém, é a relação entre acesso à informação pública e o papel da participação direta dos cidadãos e cidadãs na gestão pública para monitorar os gastos de dinheiro público, orientar investimentos, definir políticas prioritárias, entre outros[1].

As novas tecnologias têm um papel crucial na agenda anticorrupção e na promoção da transparência e participação. Buscando entender como ela se apresenta no contexto eleitoral, fizemos uma leitura[2] dos programas de governo dos candidatos e candidatas à prefeitura do Rio de Janeiro.

O direito de acesso à informação está previsto na Constituição Federal de 1988, mas foi regulamentado apenas em 2011, pela Lei 12.527. Ele garante aos cidadãos e cidadãs a possibilidade de solicitar informações detidas pelo poder público nos diversos níveis e poderes e obriga os órgãos públicos a divulgar de forma ativa, por exemplo, informações sobre utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos.

Disponibilizar dados para acesso público e promover a participação cidadã não é tarefa simples e envolve um esforço coordenado de diversas instâncias da administração, inclusive para a digitalização de uma série de processos e a oferta de serviços de governo eletrônico.

Em pesquisa recente da FGV, apenas 53,4% de 52 maiores municípios do país responderam aos 313 pedidos de acesso à informação realizados no estudo. Além disso, somente em 46,7% dos envios as respostas foram precisas. Se as dificuldades no interior do Brasil são grandes, esperava-se que ao menos nas grandes capitais a situação fosse um pouco diferente, mas nem sempre é assim: o caso do Rio de Janeiro é particularmente emblemático e preocupante já que por duas vezes – em 2014 e 2016 – o município foi mal avaliado em termos de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Alguns candidatos e candidatas à prefeitura não se omitiram ao tema e além de apresentarem um diagnóstico dos problemas enfrentados, incluíram em seus programas de governo propostas concretas para a modernização da administração municipal e a promoção da transparência. Foi o caso de Alessandro Molon (REDE), Jandira Feghali (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSOL) que também foram os que apresentaram maior frequência da palavra “transparência” em seus programas com 19, 13 e 12 menções respectivamente.

A palavra “transparência” esteve presente nos programas de todos os demais candidatos (numa frequência que variou de uma a oito menções), com exceção de Cyro Garcia (PSTU) e Thelma Bastos (PCO), cujos programas têm como característica particular a apresentação de um manifesto com as visões de seus partidos.

De modo similar, a menção à palavra “participação” e suas correlatas também é maior nos programas de Jandira Feghali, com 68 menções, Marcelo Freixo, com 59 menções, e Alessandro Molon, com 43 menções. Os únicos que não incluem nenhuma menção à palavra “participação” em seus programas de governo foram Carmen Migueles (Partido Novo) e Marcelo Crivella (PRB).
A coincidência entre os candidatos que mencionam com mais frequência as palavras transparência e participação permite supor que os dois conceitos estejam relacionados e reflitam uma maior atenção dos programas à práticas de Governo Aberto.

Além de participação e transparência, os candidatos e candidatas do Rio apresentaram propostas relacionadas ao uso de tecnologias em diferentes áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras. Os programas de Pedro Paulo (PMDB) e Jandira Feghali foram os que mais utilizaram o termo, com 23 e 21 menções respectivamente.

Propostas de utilização das tecnologias para a gestão urbana são uma tendência em diversos países e o próprio Rio de Janeiro se apresenta para o mundo como “cidade inteligente” devido, por exemplo, ao uso de grandes volumes de dados para a definição de medidas de segurança pública e defesa civil. No entanto, a categorização da capital fluminense como “cidade inteligente” pode ser questionada uma vez que a administração pública municipal falha no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Mesmo assim, os candidatos e candidatas à prefeitura deste ano demonstram desejar avançar no uso massivo de dados: o Programa de Marcelo Freixo trouxe 22 menções à palavra “dados” — precedida pelas palavras “produção”, “disseminação”, “levantamento” e “análise”. Os programas de Pedro Paulo e Alessandro Molon também apresentaram o termo “dados” em 8 situações distintas.

De fato, o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados pode ser positivo em um contexto como o da administração municipal brasileira, ainda marcado por relações de clientelismo e favoritismo político. No entanto, tal prática traz uma série de desafios que devem ser acompanhados de limites e regras, tais como as políticas claras de transparência, privacidade e supervisão pública, para que não haja abusos.
O maior desafio que o próximo gestor ou gestora carioca irá enfrentar é o de construir as bases para uma cidade onde a transparência e o acesso à informação sejam exemplos para os demais municípios do Estado e do país.

*Pesquisadoras do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO.

[1] Conforme definido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção nas Ações definidas para o ano de 2016. Disponível em http://enccla.camara.leg.br/acoes. Acesso em 30 de setembro de 2016.

[2] Créditos da pesquisa às assistentes de pesquisa do CTS Rafaela Maia Carvalho e Bruna Veríssimo.

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