Veja documentos para criar comissão do Regimento e acabar com troca-troca

Veja documentos para criar comissão do Regimento e acabar com troca-troca

Naira Trindade

05 Agosto 2017 | 10h56

 

A comissão especial para alterar o regimento interno da Câmara e acabar, entre outras coisas, com o troca-troca em comissões foi criada em 31 de maio pelo presidente Rodrigo Maia. A restrição às substituições nas comissões, a exemplo do que ocorreu às vésperas da denúncia de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, é apenas uma das mudanças. A ideia é fazer uma reforma ampla, que deve passar a valer a partir de 2019.

Mais cotado a relatar os trabalhos, o deputado JHC chegou a apresentar o Projeto de Resolução 257/2017 (veja documento abaixo) para proteger deputados das trocas repentinas em comissões. Hoje, o líder tem o poder de substituir integrantes nos colegiados a qualquer momento, sem justificativa. À Coluna, JHC explicou considerar injusto que o deputado participe ativamente das atividades das comissões e seja substituído às vésperas de uma votação por razões políticas.

Na justificativa do projeto de resolução, o deputado JHC menciona a votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ da Câmara. “Dessa forma, limita-se as interferências promovidas nesses corpos técnicos com o único objetivo de direcionar votações de grande relevância nacional, como por exemplo a apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do pedido de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da República. Bem como dificulta que essas substituições sejam utilizadas como instrumentos de perseguição ou de barganhas pouco republicanas, havidas em prejuízo da vontade da bancada partidária”, diz o texto.

A Comissão do Regimento vai tentar implantar também um sistema de distribuição eletrônica para a escolha de relatorias das comissões, a exemplo de sorteios de tribunais. Hoje, quem define é o presidente do colegiado. Também no caso da denúncia contra Temer, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), obteve muita visibilidade na escolha do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Outra alteração polêmica é reduzir o tempo de discurso de deputados no plenário, muito usado para protelar as votações. A intenção é dar maior celeridade às sessões. Ao tocar nesse ponto, JHC explicou à Coluna que se preocupa com a “transparência” da Câmara e com as atividades no plenário, que se tornam “repetitivas e cansativas”. As alterações nas leis da Câmara, porém, precisam ser aprovada pela CCJ, por um parecer da Mesa Diretora e por maioria simples dos deputados em votação no plenário (veja regimento abaixo).