TCU manda fiscalizar gratificação a juízes federais e do trabalho

TCU manda fiscalizar gratificação a juízes federais e do trabalho

Medida foi tomada após a Coluna do Estadão revelar que poderia beneficiar até 567 magistrados e teria impacto até R$ 5 milhões com pagamento das gratificções

Andreza Matais

23 Agosto 2017 | 13h06

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou, nesta quarta-feira, 23, que a Secretaria de Controle externo do tribunal examine a regularidade e o alcance do pagamento de gratificação pela Justiça Federal e do Trabalho aos juízes que acumulam mais de uma Vara e analisam mais d 1,5 mil processos. No despacho, o ministro pede “maior brevidade na análise”. Bruno Dantas orienta a área técnica a avaliar “se existem elementos que justifiquem, inclusive, a adoção de medida cautelar para a suspensão imediata para eventuais pagamentos irregulares”.

A medida ocorre após a Coluna do Estadão revelar, na terça-feira, que o Conselho Nacional de Justiça determinou que os desembargadores do Trabalho também recebam o benefício, que é de 30% dos seus salários. Em seu despacho, o ministro diz que agiu após ser provocado pela publicação do jornal Estado de São Paulo. Segundo o Estadão, a medida poderá beneficiar irrestritamente 567 magistrados, podendo elevar os vencimentos de cada um em até R$ 9,1 mil, o que representa um impacto de mais de R$ 5 milhões na folha de pagamento do tribunais de justiça do Trabalho.

 Veja o despacho do ministro:

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