Num despacho duríssimo, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determina que a Anatel esclareça se analisou a situação financeira da Oi ao permitir à operadora de telefonia trocar multas de R$ 1,2bilhão por melhorias na prestação de serviços. A posição do ministro coloca o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em risco. A validação pelo TCU depende do quão convincentes serão as respostas do órgão regulador. "Parece-me quase impossível que uma empresa em recuperação judicial possa honrar com os compromissos bilionários de investimento assumidos."
A Anatel terá 15 dias para responder a uma série de questionamentos. Entre eles, se a agência "agiu com zelo" ao trocar multa por serviço, uma vez que a dívida da Oi de R$ 65 bilhões foi "fartamente divulgada na imprensa". "Houve gestão dos riscos envolvidos?", questiona.
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