TCU cobra explicação da Anatel por benefício dado à Oi

TCU cobra explicação da Anatel por benefício dado à Oi

Despacho do ministro Bruno Dantas diz que "é quase impossível" que Oi possa cumprir termos do TAC

Luiza Pollo

07 de julho de 2016 | 05h00

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Foto: Paulo Vitor/Estadão

Num despacho duríssimo, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determina que a Anatel esclareça se analisou a situação financeira da Oi ao permitir à operadora de telefonia trocar multas de R$ 1,2  bilhão por melhorias na prestação de serviços. A posição do ministro coloca o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em risco. A validação pelo TCU depende do quão convincentes serão as respostas do órgão regulador. “Parece-me quase impossível que uma empresa em recuperação judicial possa honrar com os compromissos bilionários de investimento assumidos.”

A Anatel terá 15 dias para responder a uma série de questionamentos. Entre eles, se a agência “agiu com zelo” ao trocar multa por serviço, uma vez que a dívida da Oi de R$ 65 bilhões foi “fartamente divulgada na imprensa”. “Houve gestão dos riscos envolvidos?”, questiona.

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