Supremo desobrigou operadoras de instalação de bloqueadores de celular

Supremo desobrigou operadoras de instalação de bloqueadores de celular

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Luiza Pollo

08 de janeiro de 2017 | 06h45

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Em agosto de 2016, o Supremo considerou inconstitucionais leis de quatro Estados que obrigavam operadoras de celular a instalar bloqueadores telefônicos nos arredores dos presídios.

No julgamento, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes, José Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam ser competência da União criar leis sobre telecomunicações.

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