Coluna do Estadão
09 de outubro de 2016 | 05h00
O STJ começará a discutir uma proposta que pode transferir todos os processos envolvendo governadores, desembargadores e ministros de tribunais de contas da Corte Especial para a 3ª seção. A presidente, ministra Laurita Vaz, montou comissão para avaliar o tema. Se aprovado, o ministro Herman Benjamin deixa de ser o relator da Acrônimo. No seu lado mais conhecido, a investigação apura esquema de corrupção envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Se vingar, a mudança esvazia a Corte Especial, que só analisaria recursos das demais seções.
A comissão que irá debater o tema foi criada após o ministro Jorge Mussi defender a transferência dos casos sob a justificativa de que os julgamentos tomam tempo da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos.
O grupo contrário se pergunta por que uma equipe com menos ministros — a 3ª seção tem 10 — não enfrentaria o mesmo problema de tempo?
Integram a terceira seção dois ministros investigados. Ribeiro Dantas foi acusado pelo senador cassado Delcídio Amaral de ter negociado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação em troca de livrar da prisão alvos da Lava Jato. Sebastião Reis Junior, de vender sentenças. Os dois negam as acusações.
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Corte Especial
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