STF suspende quebra de sigilo de ONGs determinada por CPI da Funai

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Luísa Martins

18 de julho de 2016 | 17h44

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que havia sido aprovada em reunião “secreta” da CPI da Funai e do Incra.

O presidente Ricardo Lewandowski, na decisão, afirma que defere a liminar requerida “para sustar todo e qualquer efeito da aprovação do requerimento”. Os dados eventualmente já obtidos pela quebra dos sigilos não poderão ser usados até a análise do caso pelo relator, ministro Luiz Fux.

Além da ABA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA) também ajuizaram mandados de segurança no Supremo para suspender a ação, mas esses processos ainda estão em andamento. O presidente da CPI, Alceu Moreira, diz que a votação foi fechada para não expor as instituições.

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