STF pode rever regra que blinda governadores

STF pode rever regra que blinda governadores

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Coluna do Estadão

22 Outubro 2016 | 05h00

Foto: André Dusek/Estadão

Foto: André Dusek/Estadão

Está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a decisão de pautar ou não um tema polêmico que afeta diretamente os governadores. São ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os chefes de Estado locais. No modelo atual, os governadores se tornam intocáveis, nas palavras de um ministro, uma vez que formam maioria parlamentar com razoável facilidade e conseguem controlar as votações dentro d as Assembleias Legislativas.

Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

No período, contabilizam-se 15 pedidos negados e 35 nem sequer foram analisados durante o mandato do chefe de estado. No momento, seis processos esperam ordem das Assembleias para andar.

Um dos casos mais recentes envolve o governador de Minas, Fernando Pimentel, indiciado pela PF por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso está parado à espera da Assembleia. Se o STF mudar o entendimento antes, o processo volta a andar no STJ.

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