O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte vai analisar o pedido de dois prefeitos para serem enquadrados, por serem políticos, só no crime de responsabilidade, que prevê o impeachment, mas não a devolução dos recursos. Se acatado, implicará chefes de gabinete ressarcindo o erário e os prefeitos, não. Para Manoel Murrieta, da Associação dos Membros do Ministério Público (parte da ação), seria um "retrocesso gravíssimo no combate à corrupção".
Tarda e falha. Outro risco diz respeito à prescrição. Na Lei de Improbidade, a punição é imprescritível quando a ação se inicia. Já o crime de responsabilidade prescreve em 10 anos.
O rombo. Só no Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU são 3.215 ações envolvendo prefeitos que podem ser canceladas. A AGU argumenta que a punição por atos de improbidade não se confunde com a persecução criminal.
Luz no fim... Enquanto a maioria dos partidos saiu desacreditada da reunião e sem maiores interesses de integrar a base, o PP mostrou-se mais aberto ao diálogo com o governo.
... do túnel. Casa do presidente Jair Bolsonaro por mais de duas décadas, o entendimento em alas do partido é que hoje há mais convergências do que divergências com o presidente. Mas exigem governar junto. Conselho político sem participar do governo não dá.
Aprendendo... Dentro da estratégia de aproximação do Brasil com a OCDE, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, participa de reunião da entidade em Paris.
...lá fora. Um dos objetivos é aprender com a experiência da organização sobre recalls, diz o secretário Luciano Timm. No Brasil, há campanhas, como uma de defeito em airbag, que têm apenas 15% de retorno.
Pela união. A Confederação Israelita do Brasil divulga nota hoje lamentando declaração de Ciro Gomes de que a campanha de Jair Bolsonaro recebeu "dinheiro do sionismo". Para a Conib, o ataque estimula o preconceito e a cizânia.
Paridade. A Frentas, que reúne carreiras do Judiciário e Ministério Público, apresentará emenda à Nova Previdência com regra de transição igual à dos militares para quem entrou antes de 2003, com alíquota de 20%.
Como está. Avaliam sugerir que quem se aposenta em até dois anos seja poupado e a manutenção da pensão em 70% do salário, em vez dos 60% propostos.
Repercussão. A emenda, que será debatida esta semana, pode alcançar os servidores dos três Poderes, porque estão juntos na PEC.
CLICK. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou em rede social que apresentou projeto para tipificar o crime de arrastão. Prevê pena de seis a 12 anos de prisão.
Embrulha para presente. A aposta do vice-presidente Hamilton Mourão é de que a reforma da Previdência seja aprovada em agosto, mês do seu aniversário.
Apoiado. No Congresso Técnico de procuradores federais, promovido pela ANPR nesta semana, foram chancelados pontos que Moro defende em seu pacote, como o plea bargain.
Com a palavra. Ao contrário do que informou a Coluna, o ministro Paulo Guedes não se hospedou com o governador João Doria em Campos do Jordão.
BOMBOU NAS REDES!
Jerônimo Goergen, deputado federal (PP-RS): "Não é problema o governo trocar um membro quando não está correspondendo. Estou convencido de que Ricardo Vélez não está preparado para a função", sobre eventual demissão do ministro da Educação.
COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA
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