STF pode livrar prefeitos de devolverem R$ 1 bilhão

STF pode livrar prefeitos de devolverem R$ 1 bilhão

Coluna do Estadão

08 de abril de 2019 | 05h00

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte vai analisar o pedido de dois prefeitos para serem enquadrados, por serem políticos, só no crime de responsabilidade, que prevê o impeachment, mas não a devolução dos recursos. Se acatado, implicará chefes de gabinete ressarcindo o erário e os prefeitos, não. Para Manoel Murrieta, da Associação dos Membros do Ministério Público (parte da ação), seria um “retrocesso gravíssimo no combate à corrupção”.

Tarda e falha. Outro risco diz respeito à prescrição. Na Lei de Improbidade, a punição é imprescritível quando a ação se inicia. Já o crime de responsabilidade prescreve em 10 anos.

O rombo. Só no Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU são 3.215 ações envolvendo prefeitos que podem ser canceladas. A AGU argumenta que a punição por atos de improbidade não se confunde com a persecução criminal.

Luz no fim… Enquanto a maioria dos partidos saiu desacreditada da reunião e sem maiores interesses de integrar a base, o PP mostrou-se mais aberto ao diálogo com o governo.

… do túnel. Casa do presidente Jair Bolsonaro por mais de duas décadas, o entendimento em alas do partido é que hoje há mais convergências do que divergências com o presidente. Mas exigem governar junto. Conselho político sem participar do governo não dá.

Aprendendo… Dentro da estratégia de aproximação do Brasil com a OCDE, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, participa de reunião da entidade em Paris.

…lá fora. Um dos objetivos é aprender com a experiência da organização sobre recalls, diz o secretário Luciano Timm. No Brasil, há campanhas, como uma de defeito em airbag, que têm apenas 15% de retorno.

Pela união. A Confederação Israelita do Brasil divulga nota hoje lamentando declaração de Ciro Gomes de que a campanha de Jair Bolsonaro recebeu “dinheiro do sionismo”. Para a Conib, o ataque estimula o preconceito e a cizânia.

Paridade. A Frentas, que reúne carreiras do Judiciário e Ministério Público, apresentará emenda à Nova Previdência com regra de transição igual à dos militares para quem entrou antes de 2003, com alíquota de 20%.

Como está. Avaliam sugerir que quem se aposenta em até dois anos seja poupado e a manutenção da pensão em 70% do salário, em vez dos 60% propostos.

Repercussão. A emenda, que será debatida esta semana, pode alcançar os servidores dos três Poderes, porque estão juntos na PEC.

CLICK. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou em rede social que apresentou projeto para tipificar o crime de arrastão. Prevê pena de seis a 12 anos de prisão.

Senador Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram

Embrulha para presente. A aposta do vice-presidente Hamilton Mourão é de que a reforma da Previdência seja aprovada em agosto, mês do seu aniversário.

SINAIS PARTICULARES. Hamilton Mourão, presidente da República; por Kleber Sales

Apoiado. No Congresso Técnico de procuradores federais, promovido pela ANPR nesta semana, foram chancelados pontos que Moro defende em seu pacote, como o plea bargain.

Com a palavra. Ao contrário do que informou a Coluna, o ministro Paulo Guedes não se hospedou com o governador João Doria em Campos do Jordão.

BOMBOU NAS REDES!

Deputado Jerônimo Goergen Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Jerônimo Goergen, deputado federal (PP-RS): “Não é problema o governo trocar um membro quando não está correspondendo. Estou convencido de que Ricardo Vélez não está preparado para a função”, sobre eventual demissão do ministro da Educação.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA

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