STF mantém validade de educadores nomeados por Temer ao CNE

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Luísa Martins e Gustavo Aguiar

11 de julho de 2016 | 12h32

lewandowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do decreto assinado pelo presidente em exercício Michel Temer que revogou a nomeação de conselheiros indicados pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou liminar em um mandado de segurança ajuizado por uma das conselheiras nomeadas por Dilma, Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O pedido assinado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho defende que ela não poderia ser afastada do cargo antes do término de seu mandato, que tem duração de quatro anos. Sustenta que a revogação da nomeação foi ato “abusivo, arbitrário e ilegal” e que deveria ser suspensa, mas Lewandowski não aceitou o argumento apresentado.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro presidente é responsável por analisar processos mais urgentes. O mérito deve ser reavaliado após o fim do período pelo relator designado, ministro Luis Roberto Barroso.

Nesta sexta-feira, todos os conselheiros indicados por Temer tomaram posse. Ele nomeou como novos conselheiros Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto, Francisco de Sá Barreto, José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes. Os outros seis constavam na lista de Dilma e foram mantidos: Alessio Costa Lima, Eduardo Deschamps, Gersem Luciano, José Loureiro Lopes, Luiz Roberto Curi e Rafael Ramacciotti.

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