STF anula sessão de CPI da Funai que aprovou quebra de sigilo de ONGs

STF anula sessão de CPI da Funai que aprovou quebra de sigilo de ONGs

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Luísa Martins

22 de julho de 2016 | 11h36

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, liminarmente, a sessão “secreta” da CPI da Funai e do Incra que aprovou um requerimento determinando a quebra de sigilos bancários e fiscais de ONGs e associações ligadas à causa indígena. A ação havia sido ajuizada por 12 deputados do PT, PSOL e PSB contra o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da chamada bancada ruralista.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deferiu a liminar requerida pelos deputados para sustar todo e qualquer efeito da aprovação do requerimento que autorizou as quebras dos sigilos. Dados eventualmente já obtidos não poderão ser utilizados até que o relator da matéria, ministro Celso de Mello, analise o caso.

Alceu Moreira diz que a votação foi fechada para “não expor as instituições”. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA) também já haviam requerido a suspensão da quebra de seus sigilos.

Assinam o mandado de segurança Adelmo Leão (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

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