STF analisa pedido para prisão de trans em penitenciárias femininas

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto Ed Ferreira/Estadão

Chegou ao gabinete do ministro do STF Luís Roberto Barroso pedido para garantir que transexuais femininas ou masculinas sejam detidas apenas em presídios femininos.

A orientação consta em uma resolução conjunta da Presidência da República com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

A Associação Brasileira de LGBTTI argumenta que o descumprimento da regra compromete a saúde e a integridade desses presos, além de afrontar suas dignidades. (Juliana Braga)

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